TOCANTINS: Governo quer pegar mais dinheiro emprestado

Governo quer autorização para contrair financiamento de R$ 650 milhões com Banco do Brasil

Empréstimo, segundo o Executivo estadual, seria para execução do Proestado

Da Redação

Entre os projetos encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira, 1º, está uma das propostas que trata da contração de financiamento com o Banco do Brasil, no valor de R$ 650 milhões. As informações são da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa.

Segundo o governo, o empréstimo com a instituição financeira será aplicado na execução do Programa de Modernização do Estado e de sua Infraestrutura Econômica e Social (Proestado). As doações de lotes urbanos em diversas quadras de Palmas serão destinadas à construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda e ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Com a doação, os terrenos passam a integrar, como bens e direitos, o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Outra amtéria do governo em tramitação na casa de leis é a Medida Provisória que trata da cessão de servidores do Executivo ao Poder Judiciário com ônus para o órgão de origem e a autorização de contratação de estagiários matriculados em curso superior, com bolsa de estágio no valor de R$ 700, para jornada de seis horas diárias. Os funcionários públicos integrarão a equipe de apoio técnico-administrativo das Centrais de Execução Fiscal nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas. Ao agente público cedido que ocupe cargo de provimento em comissão será paga a remuneração equivalente ao nível de assessor técnico (DAS-7) e para os servidores efetivos o acréscimo de R$ 750.

Fonte: Portal CT 01/08/13 14h48 - 01/08/13 15h59