IMPERATRIZ (MA): Prefeitura aponta falta de informações em contrato de locação da VBL

Omissão de alguns dados dificulta pedido de vistoria feito pela própria empresa de transporte público

A Procuradoria Geral do Município divulgou que o contrato de locação da Viação Branca do Leste (VBL) com a empresa Viação Nova Filadélfia omite algumas informações. Segundo o órgão municipal, o documento não apresenta a definição sobre o objeto do contrato, a quantidade de veículos locados e a origem comprovada deles.

A ausência de informações, de acordo com o Município, dificulta o pedido de vistoria feito pela própria VBL. A Prefeitura de Imperatriz ressalta ainda que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autoriza apenas a operação de veículos da empresa de transporte urbano em questão. Sobre isso, a Procuradoria aguarda resposta ao pedido de liminar que pede o restabelecimento da quebra de contrato entre o Município e a VBL.

“No caso em exame, observamos que o contrato apresentado não define o seu objeto, ou seja, não aponta a quantidade de veículos que serão locados, bem como as características de cada um dos veículos. Também não define, de forma clara, o valor da locação, tampouco demonstra que os veículos que serão locados são de propriedade da empresa locadora [Nova Filadélfia]”, diz o parecer do procurador-geral, Gilson Ramalho.

(Com informações da Assessoria)

Fonte: sexta-feira 16 agosto 2013 às 9:12, por Do Minuto