29 agosto 2013

TOCANTINS: Prefeitura de Araguaína extrapola limite prudencial de LRF com pessoal

Os gastos com folha de pagamento da Prefeitura de Araguaína, representaram, no primeiro semestre deste ano, 52% do total arrecadado pelo município. O índice é superior ao limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe o índice de 51% para despesas com pessoal.

Um relatório do balanço orçamentário de 2013 foi apresentado durante Audiência Pública realizada na última terça-feira na Câmara Municipal. O documento revelou que Araguaína arrecadou de janeiro a junho, apenas 69,6% do esperado para o semestre – o que corresponde a 32,9% da expectativa anual.

Para o secretário municipal da Fazenda, Alberto Brito, a frustração de receitaatravés de repasses e também a baixa arrecadação municipal são os culpados.

A arrecadação municipal, que tinha expectativa de R$ 25,3 milhões, atingiu R$ 18,5 milhões. De acordo com Brito, o repasse do Governo Federal foi de R$ 75,6 milhões quando o esperado era R$103 milhões no primeiro semestre.

O repasse estadual também foi inferior ao esperado, com uma previsão de R$27,8 milhões, apenas R$23,2 milhões foram recebidos. Apesar do cenário negativo, o secretário afirma que há previsão de estabilização do orçamento sem a necessidade de corte de gastos no segundo semestre deste ano. (JT)

Fonte: Folha do Bico - Postado por Agência Araguaia CAPC em 29 de agosto de 2013 em Tocantins

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