IMPERATRIZ (MA): Vara da Infância se reúne com barraqueiros para evitar trabalho infantil

Outro fator que será discutido durante a reunião é a venda e o consumo de bebida alcoólica para criança e adolescentes.

Será realizada na quinta-feira (8), às 17h, uma reunião com a Associação dos Barraqueiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Associação Cultural e Vara da Infância e Juventude para discutir a proibição do trabalho infantil nas barracas e a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Durante o período de veraneio grupos do Comissariado de Justiça vai realizar fiscalizações nas Praias do Meio e do Cacau. Para coibir algum tipo de irregularidade ao trabalho e infantil, e venda de bebida alcoólica. Se for encontrada criança realizando algum tipo de trabalho nas barracas, ou na venda de alimentos, o responsável será penalizado com multa e será encaminhado ao Ministério do Trabalho Federal.

Outra punição será ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, segundo a Portaria 01/2012 formalizada pelo o Juiz, Delvan Tavares, que responde pela Vara da Infância e da Juventude na cidade. No capítulo VIII, art. 17 do documento, diz que proprietários de estabelecimentos onde haja consumo, ou venda de bebida alcoólica devem divulgar de forma visível e legível, a seguinte a advertência: É proibida a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

Fonte: Safira Pinho/ Imirante Imperatriz - 06/08/2013 às 12h44 - Atualizado em 06/08/2013 às 14h18