MARANHÃO: Casamento entre pessoas do mesmo sexo é realizado em São Luís

Primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em São Luís e do Maranhão é realizado após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento

Armando Souza Filho Marques e Ruber Paulo Marques de Souza

 

O primeiro casal homossexual de São Luís a conseguir converter a união estável em casamento, comemorou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou, no mês de maio, uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Antes da decisão, os pedidos eram rejeitados pelos cartórios em alguns casos.

Os empresários Armando Souza Filho Marques e Ruber Paulo Marques de Souza, acompanhados de três testemunhas, dentre elas o músico Fernando Carvalho, trocaram alianças na 7ª Vara da Família, no Fórum desembargador José Sarney, no Calhau, ontem às 15h. Este foi o segundo casamento homoafetivo do Maranhão, o primeiro após a aprovação da resolução.

Segundo Armando, a decisão coroa uma luta de muitos anos do movimento nacional LGBT e é um reflexo da mudança de pensamento da sociedade. “A gente acredita que depois dessa iniciativa outras pessoas também vão procurar os cartórios, até por questão de informação. É uma vitória poder mostrar que essa união, esse casamento em nada difere dos demais e que temos os mesmos direitos”, comentou.

Para Ruber a possibilidade de constituir família veio de forma tardia, mas ainda assim muito importante para a comunidade LGBT. “Uma pena que fomos o primeiro (casal) né? Já deveríamos fazer parte de uma lista imensa, mas o mais importante agora é que realizamos um sonho e agora vou poder constituir minha própria família”, destacou.

Para o juiz da 7ª Vara da Família, Jesus Guanaré, a realização deste casamento significa a conquista de direitos de igualdade garantidos pela constituição. No discurso feito durante a cerimônia Jesus Guanaré destacou os valores familiares, repetiu a citação do papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude em julho passado no Rio de Janeiro e lembrou que se trata de uma conquista da dignidade humana. “Se o papa disse que não pode julgar os homossexuais buscam Deus, devemos tomar como exemplo essa atitude e nos despir de todo preconceito. É uma união que representa a conquista da dignidade humana, a igualdade de direitos e sem dúvida um acréscimo aos valores familiares”, comentou o juiz de paz. 

Bacabal
Em novembro de 2012 foi realizado o primeiro casamento homoafetivo do Maranhão. A cerimônia aconteceu no no Salão do Júri do Fórum de Justiça. Gilmar Silva Berredo (42 anos) e Júlio Pereira da Silva (38 anos) trocaram as alianças e oficializaram uma relação que já durava 19 anos. O fato inédito chamou a atenção de toda população.

 

Uns aprovando o acontecimento, ressaltando o livre arbítrio e a evolução dos tempos, e outros reprovando totalmente essa situação.Mas apesar de ser novidade em Bacabal, o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil tem ocorrido desde 2004. As uniões do mesmo sexo agora utilizam-se das disposições de diversos princípios constitucionais e à ausência de legislação proibitiva no Brasil.

 

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Direitos legais

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo têm o direito legal a essas uniões e estabeleceu uma base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos matrimoniais das uniões de mesmo sexo. Mas apesar dessa legislação ainda não existir, quem quiser casar com outra pessoa do mesmo sexo, pode fazer isso atualmente sem nenhum problema.

 

Fonte: O Imparcial. Publicação: 07/08/2013 07:47 Atualização: 07/08/2013 10:42