19 de fevereiro de 2014
Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo) a três anos de detenção e multa no valor de R$ 2.400,00 e o ex-prefeito de Recursolândia Antonio Tavares de Sales a dois anos e seis meses de detenção e multa no valor de R$ 2.200,00 pela participação na fraude em convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 72.727,27 para compra de uma ambulância para o município. O esquema de pagamento de propinas para apresentação de emendas parlamentares e direcionamento de licitações ficou nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas.
Também condenados na ação penal, os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin obtiveram o perdão judicial e tiveram declarada extinta a punibilidade em consequência de acordo para delação premiada. As penas privativas de liberdade dos Pastor Amarildo e Antonio Tavares foram substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de R$ 30.000,00 para cada condenado e prestação de serviços à comunidade equivalente a uma hora por dia de condenação. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Amarildo já foi condenado em ação civil por improbidade administrativa referente a outros casos da máfia das sanguessugas.
Os mentores do esquema eram Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci Vedoin, que pagavam propina a parlamentares para apresentação e aprovação de emendas destinadas à compra dos veículos equipados. No Tocantins, eles contataram com o então deputado federal Pastor Amarildo, que por sua vez contatou diversos prefeitos, inclusive o de Recursolândia. Pastor Amarildo recebeu comissão (propina) no valor de R$ 50.000,00 por intermédio da conta bancária da esposa de um assessor parlamentar de seu gabinete. Todas as empresas participantes do processo licitatório fraudulento tinham relação com os Antonio e Darci Vedoin.
Mesmo estando devidamente comprovada a atuação dos condenados Darci Vedoin e Antonio Trevisan Vedoin na empreitada criminosa, eles firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Por meio das informações prestadas nos interrogatórios e de documentos fornecidos espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeira alcance da atuação dos criminosos e penalizar agentes políticos cujo envolvimento jamais seria descoberto de outra forma.
A sentença considera a culpabilidade de Pastor Amarildo e Antonio Tavares Sales como altíssima, pois os crimes foram cometidos enquanto exerciam os mandatos de parlamentar e chefe do Executivo, respectivamente, pois possuíam total consciência da ilicitude de seus atos, sendo plenamente exigível conduta diversa. As consequências não foram consideradas graves, pois o veículo foi efetivamente entregue. Pastor Amarildo já foi condenado em outras ações por improbidade administrativa em relação ao seu envolvimento na máfia das sanguessugas, e tem outras ações penais em trâmite na Justiça Federal.
(Folha do Bico)
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