JULGAMENTO »Diego Abreu
Publicação: 27/02/2014 11:42
Divulgação/STF Ministros do STF tentam concluir embargos infringentes antes do carnaval
O julgamento dos embargos infringentes apresentados por réus do mensalão condenados por formação de quadrilha já conta com o voto de seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absolvição daqueles que haviam sido condenados em 2012. Portanto, embora quatro ministros ainda tenham direito a voto, já há maioria para que sejam absolvidos do crime de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outros quatro sentenciados.
A decisão, que deve ser efetivada ainda na sessão desta quinta-feira (27/2), livra Dirceu e Delúbio da possibilidade de passarem do regime semiaberto para o fechado. Inicialmente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro cumprirá somente a pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, já que acabou absolvido da acusação de quadrilha.
Os dois primeiros a votar na sessão de hoje, Teori Zavascki e Rosa Weber manifestaram-se pela absolvição dos réus. Os votos deles se somam às posições de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único que votou até agora pela manutenção das penas dos condenados por quadrilha foi o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux.
"Não está demonstrada a presença do dolo específico da criação de crime de quadrilha. Um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha", disse Zavascki. Rosa votou na sequência e foi enfática contra a condenação por quadrilha. "Não basta para configuração deste delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes."
A decisão, que deve ser efetivada ainda na sessão desta quinta-feira (27/2), livra Dirceu e Delúbio da possibilidade de passarem do regime semiaberto para o fechado. Inicialmente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro cumprirá somente a pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, já que acabou absolvido da acusação de quadrilha.
Os dois primeiros a votar na sessão de hoje, Teori Zavascki e Rosa Weber manifestaram-se pela absolvição dos réus. Os votos deles se somam às posições de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único que votou até agora pela manutenção das penas dos condenados por quadrilha foi o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux.
"Não está demonstrada a presença do dolo específico da criação de crime de quadrilha. Um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha", disse Zavascki. Rosa votou na sequência e foi enfática contra a condenação por quadrilha. "Não basta para configuração deste delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes."
(O Imparcial)
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