25 de fevereiro de 2014
A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) lamentou a decisão do juiz substituto Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, de extinguir, sem resolução do mérito, a Ação Popular ,ajuizada por ela.
“É uma pena que a justiça tenha entendido dessa maneira e tenha mantido o aumento exorbitante de IPTU, em Palmas, quem sofre com isso é a população”, destacou a parlamentar.
Luana soube da decisão pela imprensa, na tarde desta segunda-feira, 24, enquanto presidia a audiência pública que debate a pavimentação dos 8 Km na TO-010, entre Tocantinia e Lajeado; e a construção da ponte da TO 245, em Rio Sono. “Continuarei lutando pelos interesses dos cidadãos. Podemos perder algumas batalhas, mas temos consciência tranquila de que fizemos o nosso melhor”, destacou.
De acordo com a imprensa, na decisão, o juiz Bandeira de Souza argumenta que apesar da liminar deferida pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior, que suspendeu os atos administrativos da prefeitura na reformulação da Planta de Valores Genéricos dos Imóveis de Palmas, feita pela Câmara de Valores de Palmas e cedida pela concessionária Companhia de Saneamento do Tocantins (Foz/Saneatins), tal tabela já havia, mesmo antes da ação, sido transformada em lei e aprovada pela Câmara Municipal de Palmas. Os advogados da deputada Luana Ribeiro vão ler a decisão para avaliar se entrarão com recurso.
(Folha do Bico)
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