O secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, disse que o
governo publicará os atos de nomeação de 1.217 aprovados no concurso
nos próximos dez dias, com previsão de posse até abril. O gestor
informou que este é o número de contratos temporários hoje no governo do
Estado, e que os 12.711 contratos que consta na decisão do juiz Sandalo
Bueno referem-se a data da ação do Ministério Público Estadual (MPE),
ainda em 2013, englobando também os contratados da Saúde e Educação.
Contabilizando essas duas áreas com o Quadro Geral, Mascarenhas disse
que são 5.018 contratados.
“Serão chamados 100% dos aprovados no concurso do Quadro Geral, sendo
que isso já estava previsto pelo governo para ocorrer até abril”,
frisou Mascarenhas. Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) estuda a possibilidade de entrar com recurso contra a determina de
extinguir os contratos até abril.
O promotor Miguel Batista de Siqueira Filho afirmou que agora o MPE
irá avaliar as medidas provisórias que o governo editou para garantir a
contratação de comissionados. O defensor público Arthur Luiz Pádua
Marques também destacou que é preciso rever as medidas, pois poderão
impedir a nomeação dos concursados e também são inconstitucionais.
O juiz Bueno determinou a extinção de todos os contratos temporários
do Quadro Geral, sendo 30% até dia 28, 30% até o dia 31 de março e 40%
até 30 de abril. E também solicitou e um cronograma de nomeação dos
concursados para ser entregue em dez dias. (Jornal do Tocantins / Folha do Bico)
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