Novo Estatuto do Servidor Público é aprovado por unanimidade nesta terça na AL

03/06/2014 08h39min - T1 Notícias

ESTATUTO DE SERVIDOR DO TO

Os deputados aprovaram por unanimidade o novo Estatuto do servidor público do Estado do Tocantins na sessão desta terça-feira, 3, na AL. Mudanças são na redação, licença, extras, regulamentação...

Autor: Ana Cássia Costa

Plenário da Assembleia Legislativa T1.Notícias/Arquivo

O novo Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins foi aprovado por unanimidade entre os 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa (AL). A votação se dá em dois turnos de votação, mas a matéria foi aprovada apenas em primeiro turno nesta manhã. O processo alterou a Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007. Ao T1 Notícias, o presidente da AL já havia adiantado que a matéria estaria na pauta desta sessão de terça. Com o novo Estatuto do Servidor Público altera-se a redação, estende-se o prazo de licença por interesse particular do servidor de três anos para tempo indeterminado; regulamenta o Estatuto a fim de dar agilidade ao processo de pagamento de horas extras, adicional noturno e insalubridade e ainda, aumenta o número de servidores que são cedidos para as entidades sindicais para até seis pessoas. Em recente entrevista ao Portal T1 Notícias, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou que a principal luta da categoria é pela regulamentação do novo Estatuto, tendo em vista que o anterior era de 2007 e nunca havia sido regulamentado. A questão da redação, segundo Pinheiro, apresentava dubiedade e por isso foram realizadas asalterações.