A esdrúxula “Lei da Palmada”

12/06/2014 10h04 | Atualizado em: 12/06/2014 10h12 - Guaraí Notícias

Ilustração Internet

Por: Paulo Roberto Campos.

No dia 4 último foi aprovado pelo Senado Federal o PL 7672/10 — conhecido como “Lei da Palmada” e rebatizado como “Lei Menino Bernardo”. Verdadeiro absurdo, que constitui mais um golpe contra a Família.

Se a presidente Dilma Rousseff não vetar essa esdrúxula lei (ela tem 15 dias úteis para decidir), os pais poderão ser punidos por castigar seus filhos, ainda que levemente. Comenta a “Agência Brasil” (4-6-2014): “Apesar de os senadores favoráveis à matéria garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê punições aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos, como advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras sanções. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as sanções”.

Assim, os pais poderão ser punidos, por exemplo, pelo simples fato de um filho os denunciar por lhe terem dado um beliscãozinho, um puxão de orelha, uma palmadinha pedagógica. Ou por os denunciarem vizinhos que, por qualquer motivo, desejam caluniá-los e fazer-lhes acusações falsas, apresentando um tapinha na criança birrenta como se tivesse sido uma agressão.

Claro que se os pais, ou seja lá quem for, espancarem uma criança, devem ser punidos. Mas para isto não é preciso esta absurda “Lei da Palmada”, pois agressão violenta contra qualquer pessoa constitui crime punível pelo Código Penal, que já se incumbe de “enquadrar” o infrator — conforme o caso até com pena de prisão, com a agravante se praticado contra menores de 14 anos.

Castigo aplicado pelos pais por estima ao filho

A “Lei da Palmada” foi rebatizada de “Lei Menino Bernardo”, em memória do pequeno Bernardo Boldrini assassinado pelo pai e pela madrasta no Rio Grande do Sul. Um outro absurdo, pois esses pais (melhor diríamos monstros) não deram palmadas no menino, mas mataram-no. Casos do gênero são excepcionais, uma vez que 99,9% dos pais não castigam de modo cruel seus filhos. Como sabemos, “abusus non tollit usum” (o abuso não impede o uso). Ou seja, não é porque há casos extremos de violência contra crianças que todos os pais devem ser proibidos de impor limites e mesmo leves castigos aos filhos. Pelo contrário, como nos ensina a Sagrada Escritura, os pais que amam verdadeiramente seus filhos, não deixam de puni-los. “Meu filho, não desprezes a correção do Senhor, nem te espantes de que ele te repreenda, porque o Senhor castiga aquele a quem ama, e pune o filho a quem muito estima”(Provérbios, 3, 11-12).

“Conselhos” inspirados nos soviets da URSS

Mas com a aprovação desta insensata lei, através dos famigerados “Conselhos Tutelares”, o Estado invasor, interferindo indebitamente no recinto familiar, poderá agora punir o bom pai, a boa mãe, que por amor ao filho e para bem o educar dá-lhe uma leve palmada... “Conselhos Tutelares” que passarão a fiscalizar os lares bem no estilo dos chamados “Conselhos Populares” — como os soviets, oriundos da antiga URSS — estabelecidos por Fidel Castro em Cuba e por Hugo Chávez na Venezuela.

Típico de regimes totalitários, essa indevida intromissão do Estado na vida familiar — além de espezinhar o pátrio poder e instalar um sistema de denúncias que poderá jogar os filhos contra os pais —, visa, no fundo, debilitar o princípio de autoridade, pois a educação dos filhos é da responsabilidade dos pais, e não do governo. São eles quem sabem o que convém ou não para melhor formar seus pequenos. O Estado socialista não pode meter o bedelho na família, usurpando dos pais o sagrado direito de educar sua prole.

Muito incoerente o Estado petista, ao mesmo tempo que deseja aparecer como protetor da criança, proibindo palmadinhas, favorece algo INCOMPARAVELMENTE mais grave e mesmo cruel: o aborto! Para este Estado, o bebê no ventre materno não merece proteção, não conta com qualquer “direito humano”; o nascituro pode ser torturado até a morte, cortado em pedaços e jogado na lata de lixo hospitalar!

Não é a polícia nem o Estado que educam os filhos

Entre inúmeros depoimentos de pais contrários à aberrante “Lei da Palmada”, encerro com um deles, divulgado pela “Agência Brasil” (6-6-2014): “O administrador de empresas Carlos Damasceno, 40 anos, é pai de três meninas e confessa: ‘Uma das minhas filhas é bem danada e já levou muita palmada’. Perguntado se concorda com o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos, aprovado na última quarta-feira (dia 4) pelo Senado, ele garantiu ser contra agressões pesadas, mas avaliou que conversar com as filhas nem sempre é suficiente.

“‘A gente quer educar e sabe dos nossos limites. Tem que haver limite. Afinal, não vai ser nem a polícia nem o Estado que vão educar nossos filhos’, disse, apoiado pela amiga Flávia Passos, 37 anos, enfermeira e mãe de um rapaz de 21 anos. Para ela, agressão física que deixa hematomas e fraturas devem ser punidas, mas palmadas ocasionais não fazem mal à criança.

“‘Minha avó apanhou, minha mãe apanhou, eu e minhas irmãs apanhamos e somos, hoje, todas muito bem resolvidas. Pai e mãe querem sempre o melhor para o filho, mas há momentos em que o castigo não resolve e a palmada, sim’”.

É esse bom senso — da imensa maioria dos brasileiros e próprio aos pais de família — que não foi respeitado. Com efeito, notícia publicada no próprio portal “Câmara dos Deputados”, em 22-8-2013, informa: “Desde 1º de julho [portanto, em menos de dois meses], 661 cidadãos entraram em contato com a Central de Comunicação Interativa da Câmara pelo Disque-Câmara (0800-619.619) ou por e-mail, utilizando o serviço ‘Fale Conosco’ do Portal, para se posicionar sobre o projeto (PL 7672/2010). Desse total, 616 (93%) são contrários à aprovação da proposta, enquanto 45 (7%) disseram ser favoráveis”.

Embora mera amostragem, essa informação confirma outras pesquisas e serve para avaliar a pseudodemocracia esquerdista que aprovou a “Lei da Palmada” — com o apoio de apenas 7% da população e desprezando os 93% de brasileiros contrários à intromissão do governo na vida particular da família.

Paulo Roberto Campos é jornalista e colaborador da ABIM