26 de junho de 2014 - Folha do Bico
Foram publicados no Diário Oficial do dia 24 de junho, os percentuais provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de distribuição das parcelas do ICMS, no exercício de 2015. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para que os municípios que se sentirem prejudicados apresentem as impugnações. Os recursos devem ser protocolados na sede da Secretaria da Fazenda, em Palmas, pelos prefeitos, presidentes de associações municipais ou seus representantes legais.
As três cidades que mais cresceram em variação percentual foram: Axixá do Tocantins (125 %), destacando-se o ICMS Ecológico; Santa Terezinha, com 66% e São Félix do Tocantins (62%). Já os municípios que tiveram desempenho negativo do índice foram: Praia Norte (-50%), Tupirama (-43%) e Maurilândia do Tocantins (-41%).
Os municípios com maiores índices do IPM são: Palmas com 17,95%, Araguaína com 8,56%, Gurupi (5,57%), Peixe (3,81%) e Paraíso com 3,12%. Os menores índices são de Tupirama (0,113%), Lavandeira (0,116%), Chapada de Areia, (0,120%), Lagoa do Tocantins (0,124%), Barra do Ouro (0,126%) e Luzinópolis com 0,131%.
O IPM é aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios. Conforme a legislação os índices definitivos devem ser publicados até dia 24 de agosto deste ano, após análise de possíveis impugnações, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
Os percentuais provisórios do IPM foram aprovados no dia 11 deste mês. Participaram da reunião para a aprovação os conselheiros, representando: Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), União dos Vereadores do Tocantins (UVT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
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