Contratos milionários entre Oscip e prefeituras do Tocantins vão ser investigados

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 27/06/14 15h09

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Contratos com Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises) será investigado

A contratação do Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), constituído na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), por várias prefeituras do Tocantins passará por investigação do Ministério Público Estadual. O fato está chamando a atenção do órgão devido aos valores milionários envolvidos.

Somente no Município de Porto Nacional a Ises está faturando mais de R$ 7,2 milhões. Em Palmas, são quase R$ 52 milhões. A organização também atua em outras prefeituras como em Miracema, onde já foi objeto de denúncia por parte de uma vereadora. 

Um inquérito civil foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional para averiguar a legalidade da contratação, em razão do montante de dinheiro público envolvido e também porque a Oscip, sediada em Sergipe, tem contratos sob investigação naquele estado, sendo alvo de procedimentos do Ministério Público Sergipano e do Tribunal de Contas.

Em Porto Nacional, os termos de parceria entre a Oscip e o município totalizam R$ 7.216.160,00, tendo sido firmados para a prestação de serviços nas seguintes áreas: educação (R$ 1.880.136,00), conservação do patrimônio público e meio ambiente (R$ 3.039.200,00), apoio à gestão pública (R$ 1.330.256,00) e saúde (R$ 966.568,00).

Para subsidiar inicialmente as investigações, foi requisitada à Prefeitura de Porto Nacional a cópia dos procedimentos administrativos que culminaram na assinatura dos termos de parceria e informações ao Tribunal de Contas e à Promotoria de Justiça de Sergipe.

O inquérito civil foi aberto pela 5ª Promotoria de Justiça no último dia 24. Em Palmas, a 9ª Promotoria de Justiça investiga a legalidade de termo de parceria similar, firmado entre a Oscip Ises e a Prefeitura da Capital, no valor de R$ 51,6 milhões.