Governo determina realização de concurso para Defesa Social e Segurança Penitenciária

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 24/06/14 10h34

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Concurso para agentes penitenciários pode ser realizado ainda este ano

O Governo do Estado do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23, a Ordem de Serviço que determina a realização do concurso público para provimento de cargos na Secretaria Estadual da Defesa Social.

Atualmente, o Estado possui 42 unidades prisionais. A Lei 2.808, de 12 de dezembro de 2013, estabelece que, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo, do qual o Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária faz parte, os cargos de provimento efetivo são: técnico em defesa social, técnico socioeducador, analista em defesa social, analista socioeducador e assistente socioeducativo.

Conforme a Lei, o concurso público para provimento efetivo dos cargos do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária compreende a realização de provas ou provas e títulos, testes de aptidão física, exames médicos, psicotécnicos ou psicológicos, curso de formação em escola de governo e outras etapas previstas no edital de convocação.

Ainda segundo a Lei, a nomeação dos aprovados obedece à ordem de classificação em curso de formação em Escola de Governo, à escolha da respectiva vaga, pelo candidato, obedecido o critério de classificação, em ordem rigorosa, com desempate sucessivo pelo tempo de serviço público no Estado do Tocantins e pela maior idade.

O presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO), Paulinho Sousa Lima, acredita que até o dia 05 de julho seja publicado o edital de lançamento do certame bem como o cronograma dos trabalhos. “A determinação do governador Sandoval Cardoso deu um prazo de vinte dias para que os secretários da Administração e da Defesa Social publiquem o edital, mas acredito que até o dia cinco teremos lançado oficialmente o concurso”, disse Paulinho.

Ainda de acordo com o presidente da Aspol, o certame representa um grande avanço para a segurança pública tocantinense, uma vez que promoverá o retorno de centenas de policiais civis à Secretaria de Segurança Pública. “Esta conquista é uma vitória da Polícia Civil tocantinense. Só tenho a agradecer ao ex-presidente Davi Fernandes e ao presidente de honra Helinho Santana, além dos colegas Darlan Sousa e Magdiel Lindoso da Agepens, e Moisemar Marinho do Sinpol”, finalizou Paulinho, que destacou a atitude do Governo do Estado como mais uma sinalização de que esta gestão cumpre os compromissos firmados com as classes dos servidores públicos