Servidores da extinta Fundação de Medicina Tropical estariam apenas cumprindo horário; MPE requisita informações

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 20/06/14 15h08

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Ministério Público Estadual em Araguaína

Da Redação

O Ministério Público Estadual quer saber do Governo do Estado por que os servidores da extinta Fundação de Medicina Tropical (FUNTROP), em Araguaína (TO), permanecem cumprindo carga horária sem desempenhar qualquer atividade.

Em ofício encaminhado no último dia 18 de junho aos secretários da Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira, da Administração, Lúcio Mascarenhas, e também ao presidente da entidade, Odelino Oliveira Fonseca, o promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas cobrou os devidos esclarecimentos no prazo de 10 dias.

A Fundação e o Hospital de Doenças Tropicais, foram doados pelo Governo do Estado à Universidade Federal do Tocantins (UFT) em setembro de 2013 e, desde então, cerca de 17 servidores que desempenhavam suas funções na FUNTROP estão cumprindo carga horária sem desempenhar nenhum tipo de atividade, segundo o MPE.

Ainda em 2013 o Ministério Público solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) que alguns servidores da extinta Fundação fossem remanejados para o Laboratório de Saúde Pública de Araguaína, no entanto, a Sesau não deu nenhuma resposta formal.

Para o Ministério Público, o recebimento de remuneração sem a efetiva prestação de serviço público acarreta danos ao erário público e constitui ato de improbidade administrativa por parte dos agentes responsáveis.

O promotor alerta que os responsáveis por prestar as informações poderão responder por crime de desobediência em caso de recusa ou omissão dentro do prazo estipulado de 10 dias.