Doações "sabotam" cumprimento de pena, diz Ministro Gilmar Mendes

MENSALÃO/ VAQUINHA »Diego Abreu

Publicação: 16/02/2014 15:59 Atualização: 16/02/2014 17:06

Gilmar Mendes destaca que há "falta de transparência" no processo de arrecadação dos recursos

Elevando o tom das críticas contra as doações recebidas por petistas condenados no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, em carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que a arrecadação de valores para o pagamento das multas estipuladas pela Justiça “sabota e ridiculariza o cumprimento da pena”. Mendes sugeriu ainda que o PT arrecade dinheiro para pagar o valor milionário desviado dos cofres públicos, durante o escândalo de compra de apoio parlamentar no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o magistrado já havia criticado o uso de sites voltados para as doações, ao colocar sob suspeita a origem dos mais de R$ 1,7 milhão angariados pelo ex-deputado José Genoino e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Mendes defendeu que o caso seja investigado pelo Ministério Público por suspeitar do crime de lavagem de dinheiro.

Gilmar Mendes destaca que há “falta de transparência” no processo de arrecadação dos recursos. Na última quarta-feira, petistas e familiares do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criaram um site para ajudar o condenado na Ação Penal 470, preso desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, a pagar a multa fixada em R$ 971 mil. Até ontem à noite, R$ 225 mil haviam sido arrecadados.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constituição estabelece como individual e intransferível - pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, destaca Gilmar Mendes.

O texto foi enviado para Suplicy depois de o senador ter dito, em entrevista na semana passada, que o ministro devia explicações sobre o fato de ter colocado as arrecadações sob suspeita, e do petista ter enviado uma carta a Mendes, na qual mencionou que todas as doações foram feitas dentro da legalidade.

O ministro do STF acrescentou, na carta enviada ao parlamentar, que o uso de sites hospedados fora do Brasil dificultam a fiscalização das doações pelos órgãos competentes brasileiros. Embora alerte não ser contra a “solidariedade a apenados”, Mendes ironizou Suplicy, que disse ter feito doações aos colegas petistas, e afirmou ter certeza de que “Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. “Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou - R$ 600 mil em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! - possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”, mencionou o ministro do Supremo.

“Perplexidade”

O senador Suplicy não foi localizado para comentar as declarações. Já o coordenador Jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, disse ter recebido com “perplexidade e estranheza” as novas manifestações de Mendes. “As declarações do ministro são absolutamente inoportunas. Ele não conhece o processo de arrecadação. Reitero que todo o processo, desde o início, manteve a lisura. As doações são feitas dentro da legalidade”, frisou.

As doações recebidas por petistas são alvo de pelo menos três representações protocoladas no Ministério Público, uma delas pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O órgão, no entanto, ainda não sinalizou se os casos serão investigados, ou arquivados.

O presidente do PT, Rui Falcão, procurou a Justiça contra as declarações de Gilmar Mendes. Primeiro, apresentou uma interpelação judicial ao STF, que acabou arquivada na última quarta-feira pelo ministro Luiz Fux, para quem a suposta ofensa, caso tenha ocorrido, não teria sido dirigida ao PT, mas aos doadores.

Insatisfeito com a decisão, Rui Falcão apresentou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma reclamação semelhante, na qual pede esclarecimentos sobre as declarações do ministro. Segundo o petista, as manifestações “atacaram a honra da direção do partido, de seus filiados e simpatizantes”.

A polêmica gerada após a célere arrecadação destinada ao pagamento das multas a que petistas foram condenados motivou um deputado tucano a propor projeto de lei contra as “vaquinhas”. A proposta de João Campos (PSDB-GO) proíbe o pagamento das infrações, com o uso de dinheiro recebido de terceiros. De acordo com o texto, os réus terão de comprovar a origem dos recursos.

(O Imparcial)