Secretaria informa que estuda a possibilidade de alteração da legislação, de modo tal, que possa ressarcir eventuais prejuízos
Da Redação
A Secretaria da Administração (Secad) informou nesta quinta-feira, 1º, que dará início à execução dos processos de pagamento aos prestadores de serviço do Plansaúde nesta segunda-feira, 5.
Conforme a secretaria, sendo R$ 1,7 milhão para pessoa física, vencimento em 25 de julho, e R$ 11 milhões para pessoa jurídica, vencimento 25 de maio e 25 de junho. Os vencimentos de 25 de julho e 25 de agosto terão sua execução iniciada a partir do dia 5 de setembro.
A Secad esclarece que havia a previsão de normalização nas contas do Plansaúde baseada na arrecadação em virtude do pagamento da data base, que deveria ocorrer a partir julho, mas em função da mudança para o sistema Ergon não foi possível que a regularidade nos pagamentos viesse a acontecer.
A Secad reafirma que desconhece a informação de liquidação do Plansaúde e que qualquer declaração contrária é mera especulação daqueles que querem deturpar a relação do governo do Estado, servidores e representantes legais, que prestam um serviço responsável a este benefício.
Por fim, a secretaria informa que estuda uma possibilidade de alteração da legislação, de modo tal, que se possa ressarcir eventuais prejuízos, devidamente comprovados, que os beneficiários possam ter sofrido em razão das eventuais paralisações neste período.
Auditoria
Entidades sindicais dos servidores públicos tocantinenses e os representantes dos sindicatos dos prestadores de serviços do Plansaúde se reuniram na manhã nessa segunda-feira, 29, na sede da Defensoria Pública do Tocantins. O órgão acatou o pedido dos sindicatos e confirmou que iria recomendar a realização de uma auditoria no Plansaúde.
A reunião foi coordenada pelo defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, do Núcleo de Ações Coletivas (NAC).
A auditoria foi solicitada depois que os sindicatos começaram a receber denúncias de servidores públicos e seus dependentes, reclamando da suspensão do atendimento por parte de médicos e outros prestadores de serviços que alegam não estar recebendo do Plansaúde. “Já solicitamos ao governo as informações e elas ainda não foram fornecidas. Por isso queremos o apoio da Defensoria Pública para que esta auditoria seja realizada e mostre a verdadeira realidade do Plansaúde”, afirmou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Na época, o presidente destacou ainda que o objetivo da auditoria é verificar a origem da inadimplência aos prestadores de serviço. “Não é justo que o servidor tenha descontado o plano de saúde todos os meses em seu pagamento e não esteja sendo atendido”, argumenta Cleiton, lembrando que todos os dias são recebidas em média 15 reclamações contra o Plansaúde na central de atendimento ao filiado do Sisepe.
Fonte: Portal CT - Publicada em 01/08/13 - 01/08/13 18h44 - 01/08/13 18h58
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