O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) continua inelegível e se as eleições ocorressem hoje, ele não poderia participar do pleito. A certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) do Sistema ELO, e enviada ao juiz Lauro Augusto Moreira Maia, trata de condenação de crime eleitoral ou crime comum.
A assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo Sistema ELO, explicou que as certidões do sistema não são consideradas como parâmetro na avaliação do registro de candidatura. Segundo a assessoria do TSE, as condenações do ex-governador não são casos de crimes eleitorais, mas sim de irregularidades, por isso não consta no Sistema ELO.
A possível elegibilidade de Marcelo foi alvo de repercussão na imprensa. Cenários sobre as eleições de 2014, tendo a participação do ex-governador, foram apresentados e líderes declararam apoio a sua candidatura.
O Sistema ELO é composto das certidões de composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral. A certidão, divulgada nesta quarta-feira, 31, por um dos dirigentes do PMDB, informa que no Sistema ELO não consta registro de perda ou suspensão dos direitos políticos, “tampouco notícia inelegibilidade”. Contudo, o próprio juiz Maia informou que os demais documentos enviados pelo TRE-TO demonstram a inelegibilidade de Marcelo.
A presidente do TRE-TO, desembargadora Jacqueline Adorno, afirmou que, conforme respondeu ao juiz Maia, o ex-governador está inelegível até em 2018, tendo como base a última decisão da Justiça Eleitoral. Mas ela frisou que a análise sobre o registro de candidatura será feito em 2014. “Encaminhamos as decisões que constavam na Justiça Eleitoral contra o ex-governador no sentido de informar o juiz, jamais induzi-lo ao erro”, frisou.
Maia destacou ao Jornal do Tocantins que não fez uma consulta ao TRE-TO sobre a situação de Marcelo, mas sim encaminhou um pedido de informação dos direitos políticos do ex-governador, se encontram cassados ou suspensos, respondido pelo TRE-TO no dia 5 de julho deste ano. Marcelo teve o mandato cassado em agosto de 2009 pelo Recurso contra a Expedição de Diploma nº 698, no qual considerou que houve abuso de poder político nas Eleições de 2006. Esse ano, no dia 3 de abril, o ex-governador foi condenado por abuso de poder na campanha de 2010, ficando inelegível por oito anos, contando a partir de 2010.
Entenda
O juiz Lauro Maia, da 5ª Vara Cível de Palmas, oficiou o TRE-TO, pedindo informações sobre a situação de Marcelo, em razão da ação movida pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), e outros membros do PMDB, contra Marcelo Miranda pela disputa da direção do do partido. Em novembro do ano passado, o ex-governador assumiu, temporariamente, o comando do partido. No documento é questionado que não houve dissolução do Diretório Estadual e por isso o pedido na Justiça para a anulação do ato. Maia julgou o pedido liminar procedente, mas agora averigua o mérito da ação. (JT)
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