Um processo licitatório, na modalidade pregão presencial por menor preço, conduzido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) é alvo de questionamentos por empresários que participaram do processo. Nesta quarta-feira, 31, o TCE-TO publicou o extrato do contrato com a empresa vencedora, Montana Serviços de Limpeza Ltda., que terá vigência de 12 meses e valor total pago de R$ 1.649.000, e começa a operar nesta quinta-feira, 1.
De acordo com Gustavo De Césaro, advogado da empresa Fênix Ltda. que prestou serviços de limpeza ao TCE-TO até a data de ontem e participou do novo processo licitatório, o processo do pregão presencial não pediu certidões obrigatórias e não ofereceu os prazos para contestação de classificação das empresas.
Um pedido de mandado de segurança com liminar para suspensão do processo licitatório foi feito pelo advogado junto à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, mas a liminar foi indeferida.
MPE
A empresa Fênix também fez ontem uma representação junto ao Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), apontando indícios de favorecimento e malversação do dinheiro público. A empresa também apontou que a empresa Montana não apresentou nenhum valor em caixa durante o ano de 2012 e alterou há apenas seis meses, seu contrato social para prestadora de serviços de limpeza.
Negando qualquer irregularidade no processo licitatório, a assessoria do TCE-TO afirmou que não existiram descumprimentos a prazos para apresentação de contestação e que a empresa Fênix Ltda se classificou em quarto lugar na licitação com proposta de aproximadamente 25% superior à primeira colocada.
(JT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários geram responsabilidade. Portanto, não ofenda, difame ou dscrimine. Gratos pela contribuição.