TOCANTINS: MP reorganiza estrutura de comissões e gratificações

O governo do Estado extinguiu os 3.397 cargos em Direção e Assessoramentos Superiores (DAS), os 1.354 em Cargos de Provimento em Comissão (CPC) e todas as funções de confiança no âmbito da estrutura do Executivo. Com isso, os servidores que ocupam os cargos também deixam de ter vínculo com o governo, ou seja, estão exonerados. O governo publicou a Medida Provisória nº 12, que trata da reorganização dos cargos comissionados e funções de confiança, no final da noite de ontem.

A MP reorganiza a estrutura em Cargo de Direção Estrutural (CDE), em níveis de I a VI; e em Cargo de Assessoramento Direto (CAD), em níveis de 1 a 12, remunerados sob a forma de Função de Assessoramento Setorial. Foram criados 1.006 CDE, que terão um custo mensal de R$ 4,052 milhões, que substituirão os cargos CPC, que tinham um custo mensal de R$ 5,849 milhões, uma economia de R$ 1,796 milhão. Os 2.641 CAD criados custarão R$ 5,052 milhões, que comparando com o antigo DAS, com valor mensal de R$ 7,999 milhões, uma redução de R$ 2,947 milhões.

A reorganização da estrutura organizacional do governo tem o objetivo de readequa-lo em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por meio de nota, enviada ontem, o governo voltou a destacar a redução dos salários do governador Siqueira Campos (PSDB) em 25%, do vice-governador João Oliveira (PSD) em 20% e dos secretários, secretários executivos, subsecretários, presidente de autarquia, superintendentes e assessores especiais em 10%.

O Executivo ultrapassou o limite legal de 49% da LRF em gasto com pessoal, chegando a usar quase 50% da Receita Corrente Líquida para pagar a folha depagamento. Em junho, o governo determinou o corte em 15% do gasto com pessoal e extinguiu de mais de 2 mil contratos temporários, porém mais de 8 mil contratos ainda devem ser extintos. O governo informou que os servidores serão recontratados conforme a necessidade da máquina.

A nota frisa que a medida visa evitar que o governo seja “negativado” junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) do governo federal, que impediria o Executivo de receber repasses de verbas federais. Também frisou que o governo tem o intuito de fazer a substituição de servidores contratos ou comissionados por concursados.

MPE


Apesar de anunciar medida para contenção de gastos, com a mudança na estrutura, o governo estadual ainda não deu resposta à ação pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede o fim da manutenção de mais de 6 mil contratos temporários e a convocação imediata dos aprovados no último concurso público. (JT)

Fonte: Folha do Bico. Postado por Agência Araguaia CAPC em 6 de agosto de 2013 em Tocantins