Servidores administrativos do MPE cruzam os braços no TO; Sindicato critica Procuradora

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 06/05/14 10h51

Foto: Fernando Almeida

Paralisação dos servidores do Ministério Público Estadual

Da Redação

Os servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) estão paralisados nesta terça-feira (6) em reivindicação de melhorias para a categoria. O ato acontece em todas as sedes do MPE e desde o dia 26 de abril os servidores já trabalhavam em estado de greve.

No total, há paralisação em todas as 120 promotorias do Estado. Em Araguaína, cerca de 40 servidores estão de braços cruzados.

Conforme enfatizou a Analista do MPE de Araguaína, Alda Lopes da Silva, a pauta de reivindicações vem sendo cobrada desde 2010 e a paralisação foi a última alternativa dos servidores. “Como a gente não tem acesso ao diálogo junto à atual administração e não tivemos também nenhuma resposta positiva para nossas reinvindicações, que diga-se de passagem, são justas e razoáveis, nos restou a alternativa da paralisação”. Ainda segundo a servidora, a classe está aberta ao diálogo, mas se as reivindicações não forem atendidas, uma assembleia geral será convocada para deliberar sobre uma paralisação por tempo indeterminado.

Cerceamento da liberdade sindical

Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos do MPE (SINDSEMP/TO), de fato não restou aos servidores outra medida, tendo em vista o que classificou como “ataque covarde, arbitrário e inconstitucional” perpetrado pela Administração. O Sindicato refere-se à edição da Portaria nº 233 que, segundo eles, tem o claro objetivo de exterminar a entidade sindical. A portaria impede o desconto em folha da contribuição voluntária dos servidores que deveria ser repassada ao Sindicato. “Essa Instituição, dita guardiã da Constituição e defensora da Cidadania, deveria, ao contrário do que vem ocorrendo, proteger as entidades de classe e, dessa forma, garantir os direitos sociais dos cidadãos trabalhadores que impulsionam este País”, disse.

De acordo com o Sindicato, o comando de greve notificou ainda no dia 29 de abril a Procuradora Geral de Justiça e se colocou aberto a negociações.

Reivindicações:

1 – Revogação da Portaria nº 233/2014, com a retomada do desconto em folha da contribuição VOLUNTÁRIA ao SINDSEMP, além da concessão da licença para mandato classista ao seu PRESIDENTE;

2 – Tratamento Isonômico entre os servidores da Instituição, no tocante a carreira;

3 – Revisão do Regimento Interno;

4 – Valorização por estudo e concessão de licença para aperfeiçoamento;

5 – Progressão anual de 5%;

6 – melhoria nas condições de trabalho;

7 – Criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e consequente uso obrigatório, conforme exigência legal, de equipamento de proteção individual, quando necessário.

(Paralisação em Palmas)