Senado aprova projeto que dificulta criação de Municípios

Publicada em 20 de Maio de 2014 às 13h28  - Diário de Balsas

 O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) aaprovação do projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto é fruto de um acordo dos parlamentares com a Presidência, que no ano passado vetou integralmente proposta semelhante sob o argumento de que a mudança aumentaria despesas da União.

Para evitar que o Congresso derrubasse o veto presidencial, governo e parlamentares da base aliada elaboraram um novo projeto. O texto aprovado pelos parlamentares em 2013 permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos.

Já o projeto aprovado permitirá a criação de 130 a 150 novos municípiosbeneficiando principalmente o Norte e o Nordeste, regiões com menor densidade populacional.

A principal mudança foi a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município. Nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil e agora passará a 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores.

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