27/05/2014 - Cenários do Tocantins
Deputado desfiliou-se do partido em 25 de abril.
Agora PT quer vaga para suplente
O deputado petista, André Vargas, que responde processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youseff poderá ter o mandato cassado a pedido do PT.
Após desfiliação do deputado no dia 25 de abril do partido, o PT entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do mandato de André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação partidária. O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio.
De acordo com o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.”, argumentou o advogado do PT.
Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.
O deputado André Vargas não foi localizado pela Agência Brasil. A assessoria disse que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.
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