Associação dos magistrados defende juiz e critica publicação de denúncia

28/05/2014 - RD News

Valérya Próspero

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) emitiu nota em defesa do juiz Roberto Teixeira Seror e chamou matéria publicada pelo Rdnews, ontem (27), de sensacionalista devido a publicação de suposto envolvimento do magistrado em lobby para venda de sentença em favor do Governo, conforme informações de inquérito da Justiça Federal.

No documento envolvendo Seror, Júnior Mendonça -pivô da Operação Ararath - por meio de delação premiada, revela que o ex-secretário Eder Moraes (PMDB) pediu R$ 500 mil emprestado a fim de pagar sentença proferida em 2011 pelo Pleno do TJ no intuito de sequestrar R$ 80 milhões da Brasil Telecom destinados ao erário do Governo. Júnior informou aos agentes ter visto na imprensa a notícia sobre a recuperação do dinheiro e questionou ao ex-secretário se os R$ 500 mil seriam usados para pagar a decisão. Eder confirmou.

Segundo a nota da Associação, a notícia é fato inverossímil, pois o juiz ainda não foi condenado no caso, não ter poder para influenciar desembargadores do TJ e pelos autos ainda não comprovarem que o valor foi entregue ao magistrado. 

A Anamages afirma que a decisão favorável ao Estado foi dada de forma imparcial, “onde valores foram penhorados para garantir o recebimento em execução fiscal movida pela Procuradoria-Geral do Estado. Portanto, o erário público, no caso, foi devidamente resguardado”. Ela chega a citar que a Brasil Telecom acional o Conselho Nacional de Justiça para reclamar da decisão, mas a ação foi arquivada pelo juiz federal José Paulo Baltazar Júnior.

Empréstimo feito por Eder teria pago decisão para Governo obter R$ 80 mi

Nota da Anamages

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES CNPJ 04.820.032/0001-94 SEDE: SAS, Q. 4, LOTE 9/10, BL “A”, nº 30, Ed. Victoria Office Tower Salas 1131/2 e-mail: presidencia@anamages.org.br Telefone 061 8255 0222 // 061.3321 0591 DIRETAS JÁ, PARA OS TRIBUNAIS! NOTA PÚBLICA A Anamages – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, a propósito de notícias sensacionalistas veiculadas nos sites Olhar Direto e RD News, envolvendo o seu associado Roberto Teixeira Seror, vem a público declarar o seguinte: 1) O sagrado dever constitucional de informação e o exercício da opinião crítica dos meios de imprensa são salutares para o regime democrático de direito, no entanto, devem se pautar dentro dos limites mínimos aceitáveis, não podendo se constituir em assertivas levianas e despidas de maiores fundamentos sobre as atuações dos magistrados mato-grossenses em processos sob o crivo jurisdicional, resultantes de análise imparcial e submetida ao duplo grau de jurisdição e contraditório. 2) Desse modo, repudia-se de forma veemente a leviandade contida nas notícias “empréstimo feito por Éder teria pago decisão para Governo obter R$ 80 mi” e “Eder Moraes contraiu empréstimo de R$ 500 mil para pagar juiz em MT”, tendo em vista se tratarem de matérias desprovidas de fundamento fático verossímil. A uma porque o Tribunal Pleno não profere sentença, mas acórdãos (decisões colegiadas). A duas porque o magistrado Roberto Teixeira Seror não é membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e não tem poder algum para influenciar desembargadores. A três porque ao que se sabe das notícias das investigações inexiste qualquer comprovação de que algum valor tenha sido entregue a magistrado mato-grossense, não passando de conversas e assertivas entre componentes de grupo criminoso que está sob investigação pela Polícia Federal sem suporte probatório. 3) Sobre a demanda citada de forma marginal nas notícias, para o restabelecimento da verdade de forma integral, é necessário registrar que no exercício da jurisdição o magistrado Roberto Teixeira Seror atuou de forma imparcial na execução fiscal nº 991/2009 e embargos nº 629/2009, 635/2009 e 766/2009, onde valores foram penhorados para garantir o recebimento em execução fiscal movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. Todas as decisões judiciais proferidas nos feitos mencionados foram objeto de recursos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e foram confirmadas, sendo os valores recolhidos a tempo e modo devidos aos cofres do Estado de Mato Grosso. Portanto, o erário público, no caso, foi devidamente resguardado e os valores cobrados dos devedores do fisco retornaram ao Estado de Mato Grosso que, a partir de então, é quem faria o seu aproveitamento conforme as políticas públicas aprovadas pelos seus governantes. 3) Cabe ainda registrar que, se os responsáveis legais pelos sites Olhar Direto e RD News e seus jornalistas fossem mais diligentes na busca da verdade da notícia, poderiam verificar que a executada Brasil Telecom S/A, não se conformando com as decisões jurisdicionais acima mencionadas, apresentou reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (0006957-32.2009.2.00.0000), a qual foi arquivada por força de despacho do Juiz Federal Auxiliar no CNJ José Paulo Baltazar Júnior, referendado posteriormente pelo Corregedor Nacional de Justiça Ministro Gilson Dipp. 4) Reitera o apoio, a confiança nos juízes e desembargadores do egrégio Tribunal de Justiça, que não podem e não devem ser vilipendiados em suas honras por matérias de conteúdo jornalístico despido de fundamento verossímil ou embasadas em conversas de envolvidos supostamente na prática de crimes despidas de razoabilidade. Brasília, 27 de maio de 2.014 ANTONIO SBANO - JUIZ DE DIREITO – PRESIDENTE DA ANAMAGES