Fundeagro Garante Indenização a Produtores Cadastrados na Adapec em Caso de Emergência Sanitária

Data do post: 22/11/2013

Garantia contra possíveis prejuízos aos produtores causados por doenças no rebanho, o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Tocantins (Fundeagro) é composto por oito entidades ligadas ao setor, entre Sindicatos, Associações, Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estdo (Adapec).

De acordo com o presidente da Adapec, vice-presidente do Fundeagro, Marcelo Inocente, o fundo, mantido com recursos privados, é gerido pela própria diretoria e representa uma garantia aos produtores de gado em caso de focos de doenças no rebanho, como a Febre Aftosa, por exemplo. “O Fundeagro consiste em um recurso que é de suma importância para os produtores rurais do nosso Estado, sobretudo em caso de ocorrência de alguma emergência sanitária”, destacou.

Ainda segundo o vice-presidente o Fundo, todos os produtores de gado do Tocantins, cadastrados na Adapec têm direito ao fundo indenizatório para emergências sanitárias. Para ter acesso ao recurso, o produtor deve estar em dia com as obrigações sanitárias na Adapec, como a vacinação do gado. “Esta é uma garantia que o Estado tem de que pode se reerguer em caso de alguma incidência ou foco de zoonoses no rebanho”, completou.

Desafio

Eleita no último dia 18 de novembro, um desafio para a nova diretoria, conforme o presidente da Agência de Defesa Agropecuária, é recuperar a capacidade de arrecadação do Fundeagro. Criado em 1.999, para ser recolhido a partir do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA), a transferência financeira para o fundo foi suspensa em 2008, depois de orientação do Ministério Público Estadual. Contudo, com a arrecadação feita nesses nove anos, somada com os rendimentos de juros, o Fundeagro conseguiu levantar um caixa de aproximadamente R$ 12 milhões, que poderá ser usado como indenização em caso de emergência sanitária.

Inocente explicou que a transferência para o Funeagro era feita de maneira direta, a partir do pagamento da GTA, nos balcões dos escritórios da Adapec pelo Estado. A partir da mudança no sistema de cobrança da guia para o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), o recolhimento para o Fundeagro foi suspenso, através da resolução 001 do próprio Fundo, por orientação do MP. “Com o Dare, toda a arrecadação é feita diretamente para o Tesouro Estadual.”

Desta forma, a partir da posse da nova diretoria, um novo planejamento está sendo estudado para que a arrecadação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário seja retomada de maneira legal. “Já está sendo estudado um novo planejamento para a arrecadação do Fundeagro, procurando um mecanismo funcional e legal para o retorno desta, que é uma arrecadação muito importante para os produtores rurais do Tocantins”, completou o vice-presidente do Fundo.

Legenda: O fundo, mantido com recursos privados, é gerido pela própria diretoria e representa uma garantia aos produtores de gado.

(Tecnotícias / Ascom/ATN)