PROTESTOS. Mais de 20 entidades acusam governo de mentir e tentar se isentar das responsabilidades sobre rombo no Igeprev

Data: 28/11/2013

Representantes de vários Sindicatos encaminharam uma nota à Imprensa onde acusam o governo de mentir e tentar se isentar das irresponsabilidades com relação aos desvios no Igeprev.

Na nota os representantes rebatem vários argumentos utilizados pelo presidente do Conselho de Administração do órgão, secretário Lucio Mascarenhas que chegou a culpar a gestão do ex-governador Marcelo Miranda pelo desequilíbrio financeiro no órgão.“As entidades de classe abaixo assinadas e os conselheiros representantes dos servidores no Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IGEPREV NÃO RECONHECEM COMO VERDADEIROS os argumentos utilizados pelo secretário, ao tentar se explicar publicamente, isentando o Governo atual de sua responsabilidade na gestão do IGEPREV. Todos os desmandos e prejuízos ao IGEPREV ocorreram durante TODAS as administrações e demonstram a incapacidade do Estado e dos governantes em gerir o sistema de previdência dos servidores públicos”, afirmam os presidentes.

Veja a íntegra da nota com a versão dos Sindicatos sobre a situação do Igeprev:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

GOVERNO MENTE E TENTA SE ISENTAR DAS RESPONSABILIDADES PELO ROMBO NO IGEPREV

O Governo do Estado do Tocantins tem tentando, a todo custo, isentar-se das responsabilidades pelo rombo milionário no fundo do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). O rombo, apontado pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) e devidamente comprovado em todos os relatórios das auditorias realizadas, pode comprometer, num futuro próximo, a aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Diante disso, faz-se necessário alguns esclarecimentos.

A Auditoria Específica de Investimentos realizada entre 09 e 13 de setembro de 2013, que abrangeu o período de julho/2012 a junho/2013 apontou um prejuízo na ordem de mais R$ 153 milhões. As informações estão claramente descritas no relatório da auditoria que foi realizada pelo MPS e provocado pelas entidades classistas. Esse relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO), além das entidades classistas.

Consta na página 7 do relatório que, no período auditado, os responsáveis pelos investimentos foram:

1) José Wilson Siqueira Campos (Governador do Estado);

2) Gustavo Furtado Silbernagel (Presidente no período de 20/06/2011 a 11/07/2012);

3) Robson Alexandro Viana Tavares (Chefe de Assessoria Jurídica respondendo pela presidência do Igeprev, no período de 12/07/2011 a 17/07/2012);

4) Lúcio Mascarenhas Martins (Secretário de Estado da Administração, respondendo pela presidência do Igeprev, em 17/07/2012);

5) Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho (presidente do Igeprev em 01/02/2013);

6) Edson Santana Matos (Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Investimento; Diretor do Departamento de Investimento e Diretor de Investimento, no período de 01/01/2011 a 05/08/2013);

7) Hélio de Aguiar Sobrinho (Diretor de Finanças, Investimento, Contabilidade, Arrecadação, vice-presidente e Diretor de previdência nos períodos de 07/02/2011 a 18/10/2011 e 19/10/2011 a 05/11/2013;

8) Nilmar Ribeiro Máximo (Diretor de Finanças, Investimento, Contabilidade e Arrecadação; Coordenador de Renda Fixa Variável (nos períodos de 19/10/2011 a 05/08/2013.

O TCE-TO também fez uma auditoria nas contas do IGEPREV (processo n° 10390/2012) e foram constatadas as seguintes irregularidades:

1) Aplicações em fundos que extrapolam o limite de 25% do PL do fundo investido, contrariando o disposto no artigo 14 da Resolução 3.922/2012;

2) Aplicações em fundos desenquadrados;

3) Diferença de R$ 105.665.804,42 entre o balanço Patrimonial e o informado no DAIR.

Como responsáveis, o relatório do TCE-TO cita:

a) José Wilson Siqueira Campos, Governador do Tocantins;

b) Eduardo Siqueira Campos;

c) Gustavo F. Sibernagel;

d) NilmarR.Maximo;

e) Odirce S. do Nascimento;

f) Andreia Noleto de S. Estival;

g) Marielton F. dos Santos;

h) Lilia Aparecida de M. Campos;

i) Edson Santana Matos;

j) Hélio de Aguiar Sobrinho.

Nos últimos dias, ao emitir uma nota à imprensa, o secretário Lúcio Mascarenhas que também é presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, MENTIU ao dizerque não há nenhum prejuízo financeiro nas aplicações do IGEPREV. Basta ver o relatório da Auditoria Específica de Investimento. No relatório, a BRLTrust Serviços Fiduciários, administradora do Fundo Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, decidiu atribuir valor ZERO às cotas de ações investidas no Banco BVA, em função da liquidação pelo Banco Central.Além disso, em sua vinda a Palmas no dia 05 de novembro deste ano para participar da Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa, o diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, representante do Ministério da Previdência, foi categórico ao afirmar que TODOS OS PREJUÍZOS APONTADOS PELAS AUDITORIAS ESTÃO CONSOLIDADOS. Mas, o Governo não estava presente no dia da audiência pública. Aliás, é bom lembrar que naquela oportunidade de esclarecer a situação do IGEPREV, nenhum representante do Governo do Tocantins apareceu. Até o Ministério da Previdência reconheceu a importância do debate e veio ao Tocantins para colaborar nas discussões e prestar as informações solicitadas. 

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o IGEPREV e o Ministério da Previdência Social, que foi citado na nota emitida pelo presidente do Conselho de Administração, Lúcio Mascarenhas, é importante esclarecer que o TAC trata apenas do enquadramento de aplicações feitas de maneira temerária e irresponsável pelos gestores do Instituto, em instituições que ofereciam altos riscos ou em índice acima dos 25% permitidos pela legislação pertinente. O caos no IGEPREV envolve situações delicadas e muito além desse enquadramento.

Sendo assim, as entidades de classe abaixo assinadas e os conselheiros representantes dos servidores no Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IGEPREV NÃO RECONHECEM COMO VERDADEIROS os argumentos utilizados pelo secretário, ao tentar se explicar publicamente, isentando o Governo atual de sua responsabilidade na gestão do IGEPREV. Todos os desmandos e prejuízos ao IGEPREV ocorreram durante TODAS as administrações e demonstram a incapacidade do Estado e dos governantes em gerir o sistema de previdência dos servidores públicos.

É por isso que nós, entidades classistas, defendemos que a gestão do IGEPREV seja feita por servidores públicos de carreira, com eleição direta para os cargos da diretoria executiva, Conselhos de Administração e Fiscal e tendo como postulantes, servidores públicos concursados, estáveis e com ilibada conduta e conhecimento necessário.

As centrais sindicais Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) também estão mobilizadas junto conosco, dando todo apoio necessário, para garantir que as alterações na legislação do IGEPREV zelem pelo bem do patrimônio dos servidores públicos. Nos últimos meses, os Sindicatos e Associações têm se reunido exaustivamente, com apoio de analistas jurídicos, para estudo e construção da minuta do projeto de lei que alterará a estrutura de gestão do IGEPREV. 

O servidor público é o principal interessado e verdadeiro dono do dinheiro do IGEPREV. Só uma gestão séria e feita pelos próprios servidores garantirá uma aplicação segura, transparente e dentro da legalidade aos recursos do IGEPREV. A estratégia de mudar o foco e a culpa da má gestão dos recursos que nós, honestamente, depositamos todos os meses, só evidencia a FALTA DE RESPEITOdo atual Governo para com o servidor público. Nós REPUDIAMOS tal manobra e a qualificamos como enganosa e desleal.

As entidades classistas dos servidores públicos ressaltam que não trabalham com “achismos” e sim, auxiliadas por técnicos do Ministério da Previdência Social e do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de Brasília (DF). Não descansaremos enquanto não houver uma mudança profunda na legislação referente à gestão do IGEPREV e enquanto os prejuízos apontados pelo Ministério da Previdência não forem devidamente ressarcidos pelo Governo.

A aposentadoria é um dos momentos em que mais o servidor precisa da assistência do Estado. Depois de trabalhar uma vida inteira, prestando o seu serviço dignamente, é inaceitável que, justamente nessa época da vida, ele seja lesado e prejudicado pelas mazelas de gestores irresponsáveis. As entidades classistas defenderão até o fim, inclusive judicialmente, o direito do servidor público tocantinense de gozar de sua aposentadoria de forma tranquila e digna.

Cleiton Lima Pinheiro

Presidente do SISEPE-TO e da NCST-TO

Manoel Pereira de Miranda

Presidente do SINTRAS-TO

José Roque R. Santiago

Presidente do SINTET – TO e CUT Tocantins

Nadir Nunes Dias

Presidente do SINPOL

Carlos Pereira Campos

Presidente do SINDIFISCAL

Ismael Sabino da Luz

Presidente do SEET

Antônio Corsini de Melo Neto

Presidente da AFOPMETO

Raimundo Sulino dos Santos

Presidente da ASMIR

Marconi Pereira de Sousa

Presidente da ASSPMETO

Luciano Lucas Silveira

Presidente do SINPEF

Janivaldo Ribeiro Nunes

Presidente do SINSJUSTO

Roberto Faustino de S. Lima

Presidente do SOJUSTO

Adilson Domingos da Cruz

Presidente do SINDLEGIS

Jorge Antônio da Silva Couto

Presidente do SINDARE-TO

Paulo Henrique G. e Silva

Presidente do SINSTEC/TCE

Gledston Vaz Vespúcio

Presidente do SINDIPERITO

Ricardo Matinez Camolesi

Presidente do SICIDETO

Leia Ayres Cavalcante

Presidente do SINDIFATO

Janice Painkow

Presidente do SIMED

João Victor M. de Freitas

APRA/TOCANTINS

Socorro Loureiro

Presidente do SINJOR-TO

Carlos Augusto Melo de Oliveira

FORÇA SINDICAL - TO

(Mouranet / CONEXÃO TOCANTINS Foto: Divulgação)