Montes Altos debate segurança e violência em audiência pública

28/11/2013 08h07 - Atualizado em 28/11/2013 08h07

Evento aconteceu no auditório do Clube Luciano Ariolli

Demandas da população serão levadas às autoridades estaduais

MONTES ALTOS - Os problemas relacionados à falta de infraestrutura no sistema de segurança pública, precariedade dos prédios das Delegacias de Polícia, número insuficiente de policiais civis e militares, viaturas danificadas e investigações interrompidas de crimes foram discutidos na manhã desta terça-feira, 26, no Clube Luciano Ariolli, em Montes Altos, localizada a 689 km de São Luís.

 

Além do município que sediou o evento, que é a sede da comarca, a audiência pública tratou das questões de segurança dos termos judiciários Sítio Novo e Ribamar Fiquene, todos na Região Tocantina.

 

O promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho fez um perfil das três cidades, apresentando as principais deficiências na segurança pública e as medidas já adotadas para tentar solucionar as questões.

 

Apenas Montes Altos possui delegado, o que dificulta a apuração e responsabilização dos criminosos nas outras cidades. Por falta de titular, Sítio Novo e Ribamar Fiquene ficam sob a jurisdição da delegacia de Porto Franco. O registro das ocorrências também é prejudicado porque há apenas um escrivão para atender toda a comarca, também lotado em Montes Altos.

 

Na prática, os moradores dos termos judiciários que precisam registrar um boletim de ocorrência ou denunciar um crime precisam se deslocar por mais de 60 quilômetros. Isso desestimula a comunicação oficial dos delitos e demais contravenções. Também há apenas uma viatura, que está quebrada.

 

INVESTIGAÇÕES PARADAS

 

Outro dado classificado como "alarmante" pelo titular da Promotoria de Justiça de Montes Altos é o baixo índice de conclusão de inquéritos e a ausência de investigações e diligências, por parte da Polícia Civil.

 

Dos 232 boletins de ocorrência registrados em Montes Altos, em 2013, 40 tiveram andamento, com a abertura de inquéritos, mas apenas três foram concluídos. Em Ribamar Fiquene, dos 43 boletins, dez se transformaram em inquéritos policiais e quatro tiveram alguma conclusão.

 

A situação em Sítio Novo é ainda mais grave: dos 333 registros, 18 geraram inquéritos policiais e nenhum foi concluído. "A segurança pública é um dever do Estado e uma preocupação coletiva. Porém, quando a impunidade está presente as pessoas temem ser testemunhas. Isso estimula ainda mais a impunidade, agravando a violência", avalia Ossian Bezerra.

 

Após a apresentação dos dados, o tenente-coronel Arquimedes Brito, comandante do 12º Batalhão da PM, com jurisdição nos três municípios, reconheceu que o contigente policial é insuficiente e informou sobre os reiterados pedidos à Secretaria de Estado de Segurança Pública para tentar garantir um veículo com boas condições de uso. Apesar disso, foi entregue uma viatura usada, com problemas mecânicos, que atualmente está fora de uso.

 

O prefeito de Montes Altos, Valdivino Silva, também enfatizou a falta de estrutura do aparato policial. "Já fui mais de dez vezes falar com o secretário de Segurança. Informei sobre a situação precária da delegacia e pedi o encaminhamento de uma nova viatura, mas nada foi feito".

 

DEMANDAS

 

Diante dos problemas destacados na audiência, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, informou sobre uma série de reuniões com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, com a governadora Roseana Sarney e com representantes do Ministério da Justiça para buscar investimentos no setor. "A crise na segurança pública não é problema exclusivo desta comarca. O problema da violência e a dificuldade do Poder Público de combater o crime, cada vez mais organizado, envolve políticas públicas que demandam tempo, mas também estão atreladas a questões estruturais".

 

A chefe do Ministério Público do Maranhão se comprometeu a levar os pleitos dos moradores ao Poder Executivo estadual. No mesmo sentido, o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, destacou o empenho de toda a administração superior do MP para minimizar os problemas emergenciais relacionados à segurança e trabalhar para estruturar o sistema. "Assumimos um compromisso com a população aqui presente, com as lideranças comunitárias e demais autoridades dos três municípios para trabalharmos juntos a fim de obtermos respostas eficazes para melhorar a segurança pública".

 

Para o padre Raimundo Brandão, a comunidade não pode silenciar diante do aumento da violência. O religioso lamentou a péssima estrutura do aparato de segurança pública e o número insuficiente de policiais. Ele cobrou do prefeito de Montes Altos a manutenção da iluminação pública. "A cidade está às escuras e isso estimula a criminalidade".

 

Do Ministério Público, participaram da audiência o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; e o promotor de justiça da Comarca de João Lisboa, Tarcísio José Sousa Bonfim.

 

Também participaram os prefeitos João Carvalho dos Reis (Sítio Novo) e Edilomar Neri Miranda (Ribamar Fiquene); o delegado da Polícia Civil de Montes Altos, Leonardo Coelho de Carvalho; o presidente da Câmara Municipal de Montes Altos, Aldefran Azevedo; além de vereadores de Sítio Novo, Ribamar Fiquene e Montes Altos; lideranças comunitárias, estudantes e comunidade em geral.

 

(Tribuna do Tocantins / Johelton Gomes CCOM-MPMA)