BRASIL. ELEIÇÕES. PGE ajuíza ação contra Halum e mais 12

Data: 29/11/2013

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) propôs ações de perda de mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desfiliação partidária sem justa causa contra 13 deputados federais. Entre os parlamentares, está o deputado federal tocantinense César Halum, que trocou recentemente o Partido Social Democrático (PSD) pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB).


Completam a lista de alvo das ações os deputados José Soares (PSD/MG), Stefano dos Santos (PSB/MG), Paulo César Almeida (PR/RJ), Wanderley de Oliveira (PTB/RJ), Walter Feldman (PSB/SP), Luiz Nishimori (PR/PR), Silvio Serafim (PSC/PE), José Santiago Filho (PTB/PB), Alfredo Syrkis (PSB/RJ), Paulo Henrique Ellery (PMDB/CE), Paulo Roberto Mansur (PRB/SP), Francisco Araújo (PSD/RR).

Segundo as ações da PGE, os deputados não teriam comprovados o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação.
Fundamentação
De acordo com a assessoria da PGE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, autor das ações, diz que o fundamento dos pedidos decorre do caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular.
Antes de pertencer ao partido, o vice-PGE ressalta que o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado.

"O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente", destaca.
Prazo
Ainda de acordo com a assessoria da PGE, nas petições iniciais, consta que a Resolução nº 22.610/2007 do TSE estabelece que o partido político pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Caso o partido não ajuíze no prazo de trinta dias, contados da data da desfiliação, o Ministério Público pode propor nos trinta dias subsequentes.
Halum
Procurado pelo Jornal do Tocantins, o deputado federal César Halum afirmou, por meio de sua assessoria, que, no momento, não falaria sobre a ação da PGE por recomendação de seus advogados de defesa. A reportagem também ligou para o celular do parlamentar, mas não teve as ligações atendidas até o fechamento desta edição.




Na berlinda

César Halum (PRB/TO),
José Soares (PSD/MG),
Stefano dos Santos (PSB/MG)
Paulo Almeida (PR/RJ)
Wanderley de Oliveira (PTB/RJ)
Walter Feldman (PSB/SP)
Luiz Nishimori (PR/PR),
Silvio Serafim (PSC/PE),
José Filho (PTB/PB),
Alfredo Syrkis (PSB/RJ),
Paulo Ellery (PMDB/CE),
Paulo Mansur (PRB/SP)
Francisco Araújo (PSD/RR).

(Mouranet /Rodrigo Correia/JTo Foto: Divulgação)