Relatório aponta necessidade de reajuste em tarifas de ônibus

Em nove anos, foram concedidos apenas dois reajustes nas passagens de ônibus.

O Estado

24/11/2013 às 10h55 - Atualizado em 24/11/2013 às 11h37

Foto: Biaman Prado/O Estado

SÃO LUÍS - O primeiro ponto da conclusão do relatório da auditoria do sistema de transporte de São Luís demonstra que a Prefeitura de São Luís, após a implantação do Sistema Integrado de Transporte (SIT), em 3 de julho de 2004, até maio deste ano, ou seja, durante nove anos, somente concedeu dois reajustes, sendo um em 13 de maio de 2006 (na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio) e outro em 13 de fevereiro de 2010 (na administração do prefeito João Castelo). Conforme dados, no edital de licitação e no contrato administrativo, tem de haver uma previsão legal de reajuste periódico, com data líquida e certa, para diluir o percentual de defasagem no sistema. O relatório garante que é preciso dar suporte para o planejamento das empresas de ônibus, no sentido de poder cumprir com o que estabelece as normas de atualização e manutenção da frota.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério Araújo, com o intuito de dar maior transparência ao processo licitatório do setor, a SMTT está finalizando a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer a análise do sistema de transporte atual. "Além disso, propor melhorias na gestão, avaliar a operacionalidade entre os diversos modais, ou seja, ônibus, micro-ônibus, VLT, BRT, etc.", declara em documento encaminhado à Câmara de Vereadores de São Luís.

Custos - Carlos Rogério Araújo ressaltou que o relatório da CGM analisou também a situação em que estão os custos, idade da frota e tarifa de transporte de São Luís, comparando-as com as demais capitais brasileiras. Ele destacou que a planilha de custo em referência foi elaborada com base na cartilha publicada pelo Ministério dos Transportes. O secretário frisou que a mesma planilha foi aprovada como Anexo II da Lei Municipal Complementar n° 3.430, de 31 de janeiro de 1996, que regulamentou o sistema de transporte de São Luís.

"Por causa da defasagem temporal, já que se passaram 20 anos, acreditamos que essa planilha precisa de atualização em seus itens de consumo e coeficientes. Com esse objetivo, faremos uma auditoria operacional para atualizá-la, abrangendo os avanços tecnológicos que sofrem os equipamentos rodantes [ônibus], bem como apurar o real consumo de combustível, lubrificantes, pneus, entre outros", apontou o secretário Carlos Rogério.

O titular da SMTT informou no documento encaminhado à Câmara Municipal, que no dia 10 de outubro deste ano, esteve no Ministério das Cidades para discutir os detalhes técnicos dos projetos pleiteados ao Governo Federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana.

Como exemplo, Carlos Rogério frisou que o projeto básico do Veículo Leve sob Trilhos (VLT), está em análise no Ministério das Cidades, e deve ser contemplado com recursos do PAC 50, que está em processo de seleção. Segundo ele, a primeira etapa do projeto do VLT deve ser realizada no trecho que vai do Terminal de Integração da Praia Grande até o bairro Anjo da Guarda.

Empresas de transporte operam no "vermelho"

O relatório financeiro da Controladoria Geral do Município (CGM) destaca vários pontos relativos às tarifas do sistema de transporte coletivo de São Luís. Em comparativo de custos das tarifas, no período de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2013, o documento ressaltou que a tarifa utilizada para a concessão de reajuste é a média ponderada e que no período citado, a defasagem foi de 21,92%.

Em um segundo ponto, a auditoria constatou que a tarifa utilizada, em igual período, incluídos os custos com os novos salários da categoria (motoristas e cobradores), a defasagem foi de 27,02%. Em igual situação, ao ser retirado o PIS e o Cofins, a defasagem é de 22,34%.

Em novo comparativo de custos, no período de fevereiro de 2010 a maio de 2013, adequando a frota à legislação atual, a defasagem apontada é de 40,48%. Já sem a interferência do PIS e Cofins, a defasagem se reduz e fica em 35,30%.

Com relação à composição da frota, no período de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2013, a auditoria constatou um aumento na quantidade de ônibus com idade superior a sete anos, ou seja, fora do limite permitido por lei.

Pelo entendimento do relatório da CGM, o aumento da frota, em termo nominal, com idade superior ao estabelecido pela legislação, no período analisado, foi de 94 veículos da frota cadastrada.

Como justificativa, o relatório informa que o congelamento das tarifas, ao longo dos últimos nove anos, e principalmente, pela não concessão de reajuste no período auditado, foram fatores determinantes para a defasagem.