5/5/2014 às 19h33 (Atualizado em 5/5/2014 às 19h44)
Advogados do Senado consideram decisão de ministra 'ingerência' do Judiciário no Legislativo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu nesta segunda-feira (5) ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras.
No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.
No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras.
Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.
Os advogados destacaram que, “com efeito, a decisão liminar obstaculizou a deliberação da matéria [se se instalavam duas CPIs concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado] pelo plenário do Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir".
— Em caráter preventivo - e precoce, porque não havia ameaça a direito de quem quer que seja – subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão.
No dia 23 de abril, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o Senado instale CPI para investigar exclusivamente a Petrobras.
A ministra atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal.
Na semana passada, Renan convocou os líderes dos partidos para que indiquem seus representantes para integrar a CPI, que deve ser instalada amanhã. O presidente do Senado convocou ainda uma reunião, nesta terça-feira, com os líderes do Senado e da Câmara para definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o mesmo assunto.
O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos apresentados no Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal do setor de petróleo.
(De R7.com)
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