Governo apresenta Plano de Inteligência Prisional do MA

14 de fevereiro de 2014

A quinta reunião do Comitê de Gestão integrada foi realizada nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, foi apresentado à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), o balanço das últimas ações do Comitê, além do Plano de Inteligência Prisional do Maranhão, com propostas do Ministério da Justiça para melhoria do sistema carcerário do estado.

A governadora disse que várias medidas estratégicas já foram adotadas pelo comitê. “Várias medidas já foram adotadas, a exemplo da reforma e ampliação das unidades prisionais, transferência de detentos para presídios federais e realização do Mutirão Carcerário”, destacou Roseana.

A assessora especial do Ministério da Justiça, Clarice Calixto, apresentou o Plano de Fortalecimento da Inteligência Prisional do Maranhão, que inclui quatro propostas do Mistério da Justiça. Entre elas, a criação, na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), de um órgão especializado em Inteligência Prisional. A segunda proposta é a criação da Câmara de Apoio à Inteligência Prisional, com participação dos órgãos que compõem o Comitê de Gestão Integrada, caso do Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Foi apresentada, também, a minuta do Regimento do Conselho Penitenciário. Após sugestões e propostas, o documento, agora, será debatido e analisado pelas comissões setoriais do Comitê.

O defensor geral do Estado (DPE), Aldy Mello Filho, divulgou dados parciais do Mutirão Carcerário, iniciado 27 de janeiro e encerrado na última segunda-feira (10). A ação atendeu 1.782 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. “Dentro de 15 dias entregaremos ao Governo do Estado o relatório final consolidado, onde também serão colocadas sugestões que dizem respeito à melhoria do funcionamento da gestão do sistema prisional, ao aumento do número de vagas e ampliação do quadro de defensores públicos”, adiantou.

Comitê

A criação do Comitê de Gestão Integrada do governo do Maranhão foi uma das 11 medidas do plano emergencial de combate à violência no sistema carcerário do estado (veja na lista abaixo) apresentadas pela governadora do Maranhão, ao lado do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no dia 9 de janeiro, em São Luís.

O comitê é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros órgãos.

Medidas do plano emergencial do governo estadual e federal

1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas;

2. Remoção de presos;

3. Mutirão das Defensorias Públicas;

4. Plano de ação integrada de inteligência prisional;

5. Reforço no auxílio da Força Nacional;

6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional;

7. Implantação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica);

8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário;

9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança;

10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico;

11. Construção de novas unidades prisionais.

(Jornal Pequeno)