Unidade escolar apresenta uma série de problemas estruturais
04/06/2014 19h52 | Atualizado em: 04/06/2014 20h52 - Rede TO
Divulgação
TAC firmado entre prefeitura e MPE obriga município reformar Escola Municipal Maria Guedes
Devido à precariedade de sua estrutura, a Escola Municipal Maria Guedes, localizada em Taguatinga, será interditada em 1º de julho, quando têm início as férias escolares, e passará por uma ampla reforma, que têm que ser concluída até 17 de agosto. Estas condições constam em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a administração da cidade.
Em caso de descumprimento do compromisso, o Município sujeita-se ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, além das penalidades judiciais cabíveis.
Inaugurada em 2008, a unidade escolar passou por uma recente vistoria técnica, promovida pelo setor de Engenharia e Arquitetura do MPE em atendimento a requisição do Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho, da Comarca de Taguatinga. Na vistoria, foram constatadas infiltrações em diversos pontos das paredes e do teto, cabos da fiação elétrica expostos, telhado deformado, banheiros sem condições de uso servindo como depósito, entre diversas outras falhas estruturais.
Uma cláusula do TAC estabelece as melhorias que devem ser implementadas na reforma: troca de telhas e madeiramento do telhado, conserto das calhas, impermeabilização das lajes, pintura interna e externa, cercamento de todo o perímetro da escola com muros e grades, construção de muros de arrimo, calçamento da área interna, revitalização de jardins, troca de interruptores, tomadas e fiação elétrica inservível e manutenção da parte hidráulica.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 27 de maio, pelo Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho e pelo prefeito de Taguatinga, Eronildes Teixeira.
Da Ascom/MPE-TO
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