MPE entra com ação na Justiça para suspender as próximas fases de concurso público para delegado

A ação cautelar, protocolada nesta quarta-feira, 04, é baseada em denúncias feitas por alguns candidatos que relataram vários problemas ocorridos durante a aplicação da prova para delegado no último dia 25 de maio

04/06/2014 16h29 | Atualizado em: 04/06/2014 18h58 - Rede TO

Divulgação

Provas para o cargo de delegado foram realizadas em Palmas, no último dia 25 de maio

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» Polícia diz que tem pistas dos candidatos que pretendiam pagar até R$ 30 mil por respostas; policial civil foi preso por tentativa de fraude

O concurso público da Polícia Civil do Tocantins para o cargo de delegado pode ter as próximas etapas suspensas pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

O promotor de justiça Edson Azambuja entrou com uma ação cautelar na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas nesta quarta-feira, 04, que questiona supostas irregularidades denunciadas por candidatos do certame.

A principal reclamação diz respeito a falta de vigilância durante a aplicação das provas para delegado, no último dia 25 de maio, na capital. Segundo denúncia, alguns candidatos levaram consigo papéis para consulta, outros teriam usado celular, e, mesmo assim, não foram desclassificados. 

Há também informação de que alguns gabaritos de repostas já teriam questões previamente marcadas no cartão de resposta. Outra queixa é sobre a falta de fiscalização nos banheiros. 

A ação cita ainda o recolhimento de cadernos de provas após entregues aos candidatos. Conforme relatos, em uma sala, ao menos um caderno teria sido retirado a fim de ser fotocopiado para suprir 100 cadernos de prova que teriam faltado na Faculdade Católica. 

O Ministério Público afirma que alguns candidatos solicitaram e até insistiram junto aos fiscais para que as ocorrências constassem em ata, não sendo atendidos. Para o MPE, a Fundação Aroeira, responsável pelo certame, não teria tomado nenhuma atitude enérgica em relação a estas denúncias.

No entendimento do promotor, existem “indícios de violação ou quebra do sigilo das prova realizadas", o que pode provocar a anulação do concurso "por ofensa aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade e do dever de sigilo.”

O MPE pede a suspensão das próximas fases do certame (exame médico, teste de aptidão física, exame psicológico e avaliação de títulos), incluindo a homologação e a eventual nomeação dos candidados aprovados. A Justiça tem um prazo de 48 horas para se pronunciar sobre a ação cautelar.

Tentativa de fraude

No último domingo, 1º, durante a aplicação das provas para os cargos de agente de polícia, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia, em Palmas, um policial civil foi preso acusado de tentar fraudar o certame. Leonício de Sousa da Silva, de 36 anos, realizou o exame para escrivão, na Faculdade Católica do Tocantins.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o agente pretendia terminar a prova mais cedo e repassar as respostas das questões para outros dez concorrentes. Silva teria cobrado de R$ 20 mil a R$ 30 mil por candidato. Segundo a polícia, há pistas de quem são as pessoas que seriam beneficiadas com a fraude. Todas elas vão responder criminalmente.

Sobre o concurso

A primeira etapa do concurso para delegado contou com 12.814 candidatos inscritos. O índice de absteção foi de 29,9%. Ao todo, o certame oferece 97 vagas para posse imediata e 29 para cadastro de reserva.