Sisepe quer revogação de decreto que determina retorno da jornada de 8 horas

04/06/2014 08h20min

O presidente do Sisepe protocolou um ofício ontem, direcionado ao governador Sandoval Cardoso, pedindo a revogação do decreto e argumentando que a carga horária redudiza é benéfica...

Autor: Ascom Sisepe

Sisepe / Divulgação

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, protocolou nesta terça-feira, 03, ofício endereçado ao governador Sandoval Cardoso, solicitando a revogação do Decreto 5.051 de 27 de maio de 2014. O decreto em questão revogou a jornada de trabalho de 06 horas corridas para os servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo.

No ofício, o presidente destacou que “a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos foi objeto de ampla negociação entre as entidades de classe e o Governo do Estado, a fim de atender aos anseios das categorias públicas e da população”. O SISEPE-TO argumenta ainda que não há qualquer ilegalidade na redução da jornada de trabalho, uma vez que a regulamentação está prevista na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins. “Necessário ressaltar que a jornada de seis horas corridas é mais benéfica aos servidores públicos e à população tocantinense”, destaca o ofício encaminhado ao governador.

Outro argumento apresentando é que a jornada de 06 horas reduz gastos com vale-transporte, água, luz, telefone, combustível, manutenção de veículos e outras despesas do custeio da máquina pública, aliado ao fato de que traz significativa melhoria nas condições de trabalho do serviço público, sem contudo, afetar a normalidade na prestação de serviços essenciais à população.

Por fim, o SISEPE-TO solicitou ao Governador uma reunião em regime de urgência para discutir o assunto e ressaltou que a redução da jornada de trabalho no serviço público é uma tendência moderna da administração pública movida, sobretudo, pelos princípios da dignidade da pessoa humana, eficiência e economicidade.