Mourão destaca endividamento do Estado e rombo do Igeprev

23/05/2014 14h13 - De: Portal Stylo

O alto comprometimento da Receita Líquida com despesa de pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o baixo crescimento econômico, fruto da má gestão do governo estadual, estão levando o Tocantins a uma situação de sério comprometimento da sua capacidade de investimento. O alerta é feito pelo do ex-deputado federal e ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT).

Com base no relatório do Balanço Geral do Estado, elaborado pela Controladoria Geral do Estado, Paulo Mourão analisou os dados que são claros, o demonstrativo consolidado de 2013 mostra que o governo aumentou a despesa com pessoal em 12, 98%, enquanto que o crescimento das receitas correntes líquidas 6,65%, considerando a inflação de 2013 foi de 5,91% (IPCA), o estado teve um crescimento econômico real inferior a 1%, mais precisamente 0,74%. O Governo teve que buscar recursos em operações de crédito bancário curto prazo para pagar salário, férias de 13º salário no final do ano, no valor de R$ 353 milhões, elevando o endividamento do estado em 439,41% somente nesta operação. Ele chama a atenção que o estado pede socorro. Segundo o relatório, o Tocantins aumentou sua dívida a longo prazo em 32,59%. “Só em 2013 o estado pagou R$ 346,9 milhões de juros e amortizações”, afirma. “O estado é pujante economicamente, mas a gestão fiscal, econômica e financeira é preocupante”, acentua.

Ele pontua que a safra agrícola cresceu 20%, “graças a competência e arrojo da iniciativa privada, a prestação de serviços cresceu na ordem de 13% em 2013 e quem tem atrapalhado o desenvolvimento do estado é o governo incompetente, causador da insegurança jurídica e administrativa e perdulário nos seus gastos

Outra situação preocupante é a do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

A má gestão dos recursos do instituto já provocou um rombo de R$ 13,9 bilhões no fundo previdenciário do órgão, mas que pode chegar a R$ 16 bilhões. Diante dessa dívida consolidada, o Igeprev só tem condições de pagar aposentadorias aos servidores públicos estaduais até 2018. As informações, segundo Mourão, são do Ministério da Previdência Social. Paulo Mourão foi o primeiro a denunciar as recentes perdas de recursos do Igeprev, resultado da aplicação de recursos do órgão em papéis considerados “podres”. O resultado disso é um rombo de cerca de R$ 600 milhões.

De posse de documentos citados, Paulo Mourão apresentou, na semana passada, os dados da situação fiscal, econômica e financeira do estado aos deputados de oposição Amália Santana (PT), Zé Roberto (PT), Sargento Aragão (PROS), Eli Borges (PROS), Marcelo Lélis (PV) e Freire Júnior (PV), os quais se comprometeram a repercutir o assunto na Assembleia Legislativa. Mourão também entregou cópias do relatório a alguns órgãos de imprensa, e nesta quinta-feira, dia 22, e sexta-feira, dia 23, se reuniu com vários sindicatos, colocando os representantes dos servidores a par da situação. Estavam presentes os representantes do Sisepe, Asmeto, Apra-TO, ATMP, Sindifato, Simed, Afopmeto, Sindifical, Sindiperito, Sintet, Sinpef, Sinsjusto-TJ, Sindlegs-AL, Sindsemp-MPE, Sicideto, Asspmeto, Asmir, Sindepol, Sinpol, Seet, Sindjor, Sinstec-TCE, Sintras. Paulo Mourão informou também que o estado retirou, de forma irregular e ilegal, R$ 35 milhões do Igeprev (fundo previdenciário) para pagar o Plansaúde.

O governo também descontou nos anos de 2012 e 2013 dos salários dos servidores R$ 61 milhões e não repassou ao Igeprev. “Isso é improbidade administrativa, é preciso que o Ministério Público Estadual tome as devidas, necessárias e urgentes providências para responsabilização desses atos a fim de não não se tornar mais uma impunidade nesse Estado”, alertou. “Para legitimar o ato, o governo conseguiu aprovação da Assembleia Legislativa para parcelar a dívida em 240 meses”, concluiu. Os representantes dos sindicatos ficaram estarrecidos diante dos dados apresentados. E prometeram se mobilizar para cobrar uma resposta do governo.

O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, sugeriu a mobilização da categoria para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular para a apreciação da Assembleia Legislativa. Paulo Mourão concordou e ainda sugeriu a mobilização de toda a categoria para um debate na Assembleia Legislativa, dando apoio e fortalecendo a discussão na Comissão Parlamentar de Inquérito do Igeprev.