AUGUSTINÓPOLIS: Diretora da FABIC concede entrevista exclusiva e fala sobre situação da instituição

15 de maio de 2014 - De: Folha do Bico

A diretora geral da Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC), Ana Maria da Costa Teixeira Carneiro, recebeu nossa equipe para uma entrevista exclusiva, onde a professora fala sobre a atual situação vivida pela instituição.

Ana Maria falou sobre temas como o endividamento da instituição, a atuação de políticos e o processo de recuperação da FABIC. A diretora também comentou sobre seu posicionamento quanto a instalação da UNITINS em Augustinópolis.

Veja a entrevista na íntegra: 

FOLHA DO BICO (FB) – Para começar, gostaríamos que a senhora comentasse qual era a situação da FABIC recebida das mãos do antigo diretor Pablo Lopes! E nessa época quanto eram as dívidas financeiras deixadas pelo gestor? 

ANA MARIA - Após a posse da Comissão Diretiva constituída para administrar a FABIC, em novembro de 2012, foi iniciado um trabalho de levantamento de toda a situação, visto que não houve nenhum processo de transição por parte da direção anterior, que se limitou a entregar uma folha de papel com a relação dos funcionários. Por isso, não houve uma transição de gestão que permitisse um direcionamento para continuidade dos trabalhos, existindo a cada dia uma nova surpresa para a nova gestão.

Naquele momento, a situação geral da FABIC, tanto acadêmica, quanto administrativa beirava o caos.

As dívidas da FABIC estavam na ordem aproximada de R$ 5.217.000,00 (cinco milhões duzentos e dezessete mil reais). Existiam diversas obrigações trabalhistas não cumpridas, apenas com folha de pagamentos (08 folhas dos professores e 04 folhas de funcionários administrativos) a FABIC devia cerca de R$ 1,2 mi (um milhão e duzentos mil reais), além de outros débitos referentes a rescisões, FGTS rescisórios, férias, contratos de prestadores de serviços educacionais, etc.

Existiam ainda parcelamentos em atraso (dívidas previdenciárias, fiscais e trabalhistas) e em fase de conclusão que o montante se aproximava a R$ 3 mi (três milhões de reais); saldo de FIES para devolver aos alunos, em cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); débitos com fornecedores relativos a notas fiscais emitidas e em atraso no momento da transição, no valor aproximado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além de empréstimos não formalizados, consignações sem repasse ao banco, empréstimos bancários em atraso, etc.

A instituição ainda enfrentava inúmeros processos judiciais de cunho trabalhista (referente aos funcionários desligados) e indenizatório (referente a várias situações de acadêmicos).

Os registros acadêmicos, financeiros e contábeis não permitiam nenhuma condição de gerenciamento. A Contabilidade da instituição estava com 02 (dois) exercícios em atraso sem a menor organização física ou sistêmica.

O registro acadêmico não era organizado, atualizado, e em alguns casos inexistentes (diários, planos de ensino, notas, PPC’s PDI, e demais regulamentos e documentos sem a menor padronização ou organização).

Enfim, a Faculdade não tinha mais credibilidade interna muito menos externa, sem crédito com fornecedores e em condições mínimas de continuidade.

FB – De lá para cá, o que a senhora conseguiu melhorar em relação a situação recebida? As dívidas aumentaram ou diminuíram? E para quanto? 

ANA MARIA - Necessária a explanação em três dimensões, financeira, administrativa e acadêmica.

No âmbito financeiro.

O primeiro passo foi a abertura da instituição em relação às suas ações e suas finanças, prestando constas de toda a situação financeira, inclusive criando o portal da transparência, além de outras ações internas e externas de melhoria na gestão que culminaram no resgate de credibilidade interna e social.

A FABIC procurou todos os credores e governo para a realização de parcelamentos, acordos, compensações, realizando também inúmeros acordos trabalhistas com os ex-funcionários, e efetuando acordos de compensação em mensalidades com acadêmicos detentores de saldo de FIES, em todos os casos minimizando os valores a serem pagos, tudo no intuito de evitar desgastes administrativos e processos judiciais.

Todos os acordos estabelecidos na atual gestão ou originalizados da gestão anterior estão sendo criteriosamente honrados, inclusive no recolhimento de FGTS das gestões anteriores. Assim, resgatou-se o relacionamento com o Governo Federal e conseguiu-se o acesso ao FIES. Com exceção à Certidão de FGTS, todas as certidões negativas da instituição estão atualizadas.

Durante a gestão atual, foram estabelecidas prioridades da gestão, sendo a primeira e maior delas a folha de pagamento. Professores e funcionários administrativos passaram a receber pelo menos 1 (um) salário por mês, e em alguns meses recebendo mais de um salário, no intuito desta gestão de atualizar as folhas salariais. Todavia, a inviabilidade da atualização das folhas de pagamentos se justifica pelo acúmulo de folhas pendentes herdadas ainda da gestão anterior.

Contudo, para garantir o alcance das prioridades, foram tomadas diversas medidas de contenção de gastos para uma melhor utilização dos recursos, tais como o cancelamento de aluguel das casas dos professores de outras cidades; os planos institucionais de telefonia móvel foram desativados, gastos com obras e outros investimentos, tendo sido priorizadas as folhas de pagamentos e a manutenção básica da instituição.

Como resultado, a evolução das dívidas foi contida, tendo sido diminuídas expressivamente em apenas 16 (dezesseis meses) de gestão, pois boa parte delas foram pagas ou negociadas, alcançando hoje o patamar total, incluindo todos os parcelamentos assumidos, de R$ 3 mi (três milhões de reais).

Como dito, nesta gestão, se priorizou o pagamento dos salários (tendo havido uma evolução nestes pagamentos e uma diminuição do valor da folha salarial), e a garantia da manutenção básica da instituição. Exemplo disso, diferentemente do que vinha acontecendo com frequência na gestão anterior, nunca se cortou água, luz, telefone ou internet.

No âmbito administrativo.

A nova gestão padronizou todos os procedimentos internos de trabalho para organizar os departamentos bem como atualizou os registros em atraso (acadêmicos e contábeis); realizou Capacitação Pedagógica e Administrativa (nunca realizada antes) para melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Regularizou outras situações administrativas indefinidas, como o reconhecimento e formalização das obrigações junto ao prédio do Colégio Estadual La Salle (ajuda de custo) e Contrato de Uso Oneroso do Prédio do Núcleo Jurídico (sendo tal regularização requisito obrigatório para cumprimento de demanda junto ao MEC).

Ainda conquistou espaços nas instalações internas do Colégio La Salle para reativação dos Laboratórios de Enfermagem, e, por fim, a doação por parte do Estado, de um terreno no centro da cidade (ainda não transferido para o nome da instituição por pendências documentais), que será utilizado futuramente como sede administrativa geral. Realizou o tombamento (catalogação) dos bens móveis (patrimônio ativo, como máquinas, máquinas e equipamentos) institucionais.

No âmbito acadêmico.

A FABIC ainda se empenhou no cumprimento de todas as demandas junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) para a finalização do processo de migração ao Sistema Federal de Ensino.

A nova gestão diligenciou para agilizar a diplomação dos acadêmicos, já tendo sido diplomados cerca de 95% (noventa e cinco por cento) dos acadêmicos concluídos. Implementou na FABIC os cursos de Pós Graduação, já com a conclusão de duas turmas de Docência no Ensino Superior.

Para garantir uma participação mais ativa da sociedade e da comunidade acadêmica na gestão da FABIC, reformulou os Conselhos (Acadêmico e Curador) para atuação efetiva dos referidos órgãos, e estabeleceu reuniões ordinárias com líderes de turmas (03 por semestre) para repasse de informações e tomada de decisões compartilhadas com a comunidade acadêmica. Ainda privilegiou, para a nomeação de cargos de diretoria, o critério técnico e acadêmico, tal como a titulação (mestre e doutor).

A nova gestão estabeleceu parcerias com outros estados (Pará e Maranhão) para realização de estágios (sem nenhuma contribuição financeira, diferentemente do que acontece com o Estado do Tocantins, que cobra valores altíssimos para a realização dos mesmos estágios). Criou incentivos para publicação de trabalhos em revistas e participações em congressos e seminários de relevância nacional.

Em resumo, além da prioridade do pagamento de salários (âmbito financeiro), o foco deste primeiro ano de gestão foi a organização documental da IES, cumprimento de metas do MEC, criação de órgãos suplementares obrigatórios, ou seja, a organização geral da casa (âmbitos administrativo e acadêmico).

Enfim, esta gestão trouxe para a FABIC um perfil de transparência e gestão compartilhada, descentralizadora e voltada para os princípios administrativos e institucionais, inserindo os conselhos no processo decisório e reconhecendo que o Ministério Público é o curador maior da instituição, inserindo-o no contexto institucional.

FB – Essas dívidas são pagáveis? Há meios de tornar a instituição viável financeiramente, como? 

ANA MARIA – As dívidas são possíveis de pagamento sim, principalmente considerando os pagamentos já realizados, o fiel cumprimento dos acordos e parcelamentos estabelecidos e os créditos que também têm a receber, de acadêmicos, Estado e FIES.

Sobre a viabilidade financeira da FABIC, esta é indubitável, tendo em vista, apesar do seu endividamento, o seu crescimento. Há de se observar ainda, que a FABIC tem capacidade atual para receber 2.000 (dois mil acadêmicos), mas atualmente só conta com cerca de 800 (oitocentos) acadêmicos matriculados e ainda assim não está em déficit financeiro mensal. Se a FABIC estivesse com pelo menos 70% (setenta por cento) de suas vagas preenchidas, dificilmente teria passado por problemas financeiros.

Há de se levar em consideração ainda que, além do cumprimentos dos parcelamentos, a FABIC paga ainda cerca de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais de recolhimento previdenciário, obrigação esta a que estará isenta, quando receber a sua “Declaração de Utilidade Pública Federal”. Importante frisar que a FABIC já tem a Declaração de Utilidade Pública Municipal (Augustinópolis) e Estadual (Tocantins).

Após o recebimento de tal declaração, além da isenção de vários tributos, a FABIC poderá receber verbas públicas federais e doações de outras instituições federais, tais como computadores, materiais de expediente, laboratórios, veículos, o que certamente diminuirá consideravelmente as despesas mensais e de investimento da FABIC, a tornando ainda mais viável.

Este e outros procedimentos de parcerias (com várias esferas) e que viabilizarão a diminuição de despesas ou a necessidade de investimentos da FABIC já estão em andamento pela atual gestão.

Enfim, a FABIC é viável. A sua dificuldade atual é por conta do volume de dívidas já existentes quando a atual direção recebeu a FABIC, mas ainda assim, a FABIC tem viabilidade financeira.

FB – A FABIC deve quanto em empréstimos?

ANA MARIA – A atual gestão contraiu nenhum tipo de empréstimo, seja bancário, seja de terceiros. Contudo, há registros na instituição de 02 (dois) empréstimos bancários, um R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que faltam apenas R$ 4.166,66 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para quitar este empréstimo, e um de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), contratados pela gestão anterior.

Há registros ainda de 02 (dois) empréstimos com terceiros, um de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) e um de R$ 100.000,00 (cem mil reais), também contratados pela gestão anterior, cujo pagamento de juros foi suspenso assim que esta nova gestão assumiu a direção, tendo informado toda a situação ao Ministério Público, no Procedimento nº 01/2012 da PJ/Augustinópolis, que acompanha o caso.

FB – A FABIC trafega em um meio termo, praticamente sendo uma instituição público/privada, modalidade já condenada pelo Ministério da Educação e Ministério Público. Como essa situação será resolvida? 

ANA MARIA – Primeiramente, a FABIC não está condenada pelo MEC, pelo contrário, está autorizada a funcionar e com o reconhecimento de seus cursos (reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação) homologados até o reconhecimento pelo MEC.

A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO – FUNEB, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.701.696/0001-22 teve sua criação autorizada pela Lei n.º 354/2005, de 20/10/2005 (Augustinópolis), nascendo como uma fundação pública.

A alteração para fundação privada seu deu pela necessidade de se adequar às exigências do MEC – Ministério da Educação, quanto à personalidade jurídica da FUNEB que, levando em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a ADIN 2501/DF, que considerou inconstitucional o dispositivo do ADCT da Constituição Mineira, que permitia a vinculação de instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada ao sistema estadual de ensino, necessitava se apresentar como privada, ou deixar de cobrar mensalidades.

Considerando que a FABIC não poderia ser mantida pelo governo municipal e que não subsistiria sem o recebimento de suas mensalidades, o Estatuto da FUNEB foi alterado, em meados de 2011 pelo Conselho Curador da FUNEB, passando a ser pessoa jurídica de Direito Privado, do tipo Comunitária, modalidade aceita pelo MEC, estando desde então a FABIC absolutamente regular com o MEC.

Assim, não existe meio termo, a FABIC era pública, se tornou fundação privada, mas ainda vinculada ao município como destinatário final de seu patrimônio no caso de extinção da FABIC, conforme artigo 22 do Estatuto da FUNEB.

O procedimento de alteração da personalidade jurídica da FUNEB, realizado ainda pela gestão anterior, está em discussão no Procedimento nº 01/2012 da PJ/Augustinópolis, que discute a forma do processo de transição. Contudo, até uma posição final do Ministério Público, os atos são válidos, a FUNEB é privada e está regular.

FB – Durante todo o transcorrer desse processo de anuncio da criação da UNITINS, a senhora tem por diversas vezes comentado que há interferência político/eleitoral, mas nunca disse claramente de onde vem ou quem são esses políticos. Gostaríamos que a senhora esclarecesse esse tipo de interferência política e os nomes desses políticos envolvidos? 

ANA MARIA – A atual gestão da FABIC nunca manifestou qualquer envolvimento político-partidário, pelo contrário, a FUNEB/FABIC é absolutamente apartidária, e já recebeu apoio de diversos políticos, sejam situacionistas ou oposicionistas em outros momentos, nunca recusando ajuda de quem quer que seja.

Da mesma forma, a FUNEB/FABIC não é, de nenhuma forma, contrária à instalação da UNITINS na região e no município de Augustinópolis, tão somente preocupou-se com a mudança de posicionamento do governo estadual, que aceitava a encampação e agora exige a recepção, independentemente do prejuízo que poderá causar aos funcionários da FUNEB e à população augustinopolina em geral, pela responsabilidade subsidiária do município no passivo financeiro da FUNEB/FABIC.

A interferência política está se dando nos atos dos políticos situacionistas em pressionar esta direção a “entregar” a FABIC à UNITINS, independentemente da assunção de suas dívidas pelo Estado; em incitar uma parte dos acadêmicos a realizarem tal pressão e principalmente pelo fato de terem divulgado a encampação sem nunca terem discutido com a FUNEB/FABIC. Esta direção ficou sabendo da proposta (inicial) de encampação pelos meios de informação antes de receber o primeiro ofício.

FB – Na sua opinião, até onde vai ou foi a atuação dos deputados Amélio e Iderval nesse processo. Eles colaboraram ou atrapalharam? 

ANA MARIA – Em relação ao Deputado Estadual Amélio Cayres, a FUNEB/FABIC reconhece e é grata por sua ajuda e empenho em várias situações que envolveram a instituição. Inclusive, em intermediações junto ao Governo do Estado, destacando o seu empenho na doação de um imóvel no centro de Augustinópolis.

No geral, a FUNEB o tem como um apoiador, acreditando que pode auxiliar não só a FUNEB/FABIC, mas a comunidade augustinopolina como um todo, evitando que o Município de Augustinópolis venha a responder pelo passivo financeiro da FUNEB/FABIC, o que poderá inviabilizar o município. Nesse sentido, acreditando que o Estado pode evitar toda esta situação aceitando desde já a encampação, a FUNEB conta com o apoio do Deputado Estadual Amélio Cayres e demais parlamentares atuantes de nossa região.

Sobre o Deputado Estadual Iderval silva, não visualizamos uma ação (positiva) sequer dele em toda a história da FABIC.

FB – Durante todo esse processo, é totalmente perceptível a omissão da Prefeitura Municipal de Augustinópolis. A senhora já tratou com a prefeita, Dona Deija, sobre os assuntos de individamento da instituição? E quais medidas ela tomou para ajudar a FABIC?

ANA MARIA - Sim, já houve tratativas diretas desta direção com a prefeita. Além disso, o Município de Augustinópolis tem um representante no Conselho Curador e também foi cientificado pelo Ministério Público, estando ciente de toda a situação. Segundo informações da própria prefeitura, o processo está sob os cuidados do departamento jurídico do município.

FB – Tomamos conhecimento que dois empresários estão interessados em comprar a FABIC caso ela seja privatizada. Essa informação procede? 

ANA MARIA - Não temos conhecimento de tal fato. Outrossim, esse seria um procedimento do Município de Augustinópolis que se daria por licitação, aberto a qualquer interessado na FUNEB. Mas a FUNEB desconhece qualquer iniciativa de abertura de procedimento neste sentido.

FB – Gostaríamos que nesse espaço a senhora explanasse todo e qualquer ponto ou assunto que seria importante na sua opinião ser esclarecido sobre tudo o que aconteceu aqui nesse processo FABIC/UNITINS! 

ANA MARIA - É louvável a atitude do Governo do Estado em expandir o ensino superior para o interior do Estado. A FUNEB/FABIC não é contrária à instalação da UNITINS na região do Bico do Papagaio, muito menos no Município de Augustinópolis, tão somente não compreende porque a instalação da UNITINS deve representar a extinção da FABIC, segundo alguns defendem.

A UNITINS tem possibilidades de implantar diversos cursos na cidade de Augustinópolis, inclusive diretamente ligados aos novos tempos da região, como por exemplo a instalação do Porto de Praia Norte-TO, o novo momento industrial de Imperatriz-MA e florestal do Bico. Contudo, preferiu instalar os mesmos cursos já existentes na cidade, oferecidos pela FABIC, cursos estes reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação e com este reconhecimento convalidado pelo MEC. Tal iniciativa não é compreensível do ponto de vista do interesse público, visto que poderia somar muito mais à região, se ampliasse o ensino superior da região, com o oferecimento de mais cursos.

Outrossim, a FABIC está e estaria disposta a compartilhar toda a sua estrutura administrativa, acadêmica, material, caso a UNITINS quisesse, inclusive dividir os prédios com a FABIC, em outros horários e com outros cursos, obviamente, mediante autorização do município, claro.

A FABIC tem autonomia administrativa e optou por não aceitar apenas este modelo proposto, o que não significa que seja contra a vinda da UNITINS, que tem inúmeras opções de cursos. Outrossim, importante frisar que a negativa parcial da FUNEB/FABIC de forma nenhuma implica na instalação da UNITINS em outras cidades, tendo em vista que em nenhum momento o texto da lei que autorizou a expansão da UNITINS menciona como condição resolutiva a aceitação de recepção pela FABIC.

Ou seja, a decisão da FABIC não tem nenhum efeito na instalação dos cursos de Araguatins e Dianópolis e, em regra, pelo texto da lei, não teria nem para a cidade de Augustinópolis, devendo a UNITINS se instalar sem necessitar dos prédios, pessoal, material e acadêmicos da FABIC.

O que ocorreu foi que, para facilitar este processo de instalação, a UNITINS requereu toda a estrutura da FUNEB/FABIC, o que ensejaria na extinção da FUNEB/FABIC caso aceitasse a recepção, o que não há razão de ser, e que até porque ensejaria em fraude contra credores, se aceita a proposta de recepção por esta gestão.

Assim, estamos abertos a todo o tipo de diálogo com a UNITINS, Governo do Estado, comunidade acadêmica e poder público em geral para chegarmos a um ponto comum de solução que não prejudique os funcionários da FUNEB/FABIC, a comunidade augustinopolina (respondendo pelas dívidas) e que reflita o melhor interesse para o município e comunidade acadêmica.