Foto: Divulgação
Os deputados aprovaram, na noite desta
quarta-feira, dia 23, a Medida Provisória nº 11 que trata do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação básica pública do Estado.
O texto deve encerrar o conflito entre os servidores e o Governo do Estado
sobre temas como as progressões funcionais da categoria e as eleições de
diretores de escola. Também foi mantido o veto integral do Executivo a outro
projeto de lei.
Com as modificações no texto original, ficou
estabelecido que as progressões serão de 4% quando verticais e de 8,21% no caso
das horizontais. Sobre a eleição para diretores de escola, caberá a uma comissão
definir os critérios. Essa comissão será formada por representantes do
Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), do Conselho
Estadual de Educação e da Secretaria da área, entre outros.
Para o presidente do Sintet, José Roque Júnior, o acordo
não foi o ideal, mas satisfatório pelos avanços pontuais. O líder do governo,
deputado Carlão da Saneatins (PSDB), também ressalvou que a categoria mereceria
mais valorização, mas a condição financeira do Estado restringe a concessão de
novos benefícios.
Também foi mantido o veto do Executivo à lei que
alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos auditores fiscais da
Receita Estadual no ano passado. Um novo texto já está em vigor graças a uma
Medida Provisória e deve ser apreciado em breve pelos parlamentares.
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