CPI dos Combustíveis da Assembleia começa colher depoimentos

A CPI tem 120 dias para investigar o aumento no preço de combustíveis de São Luís

Em quarta-feira 23 abril 2014 às 15:31, por Do Minuto

Foi iniciada nesta terça-feira (22) a coleta de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Imperatriz que investiga o abuso de preços dos combustíveis e suposta formação de cartel na capital maranhense.

A CPI foi instalada no dia 3 de abril e conta com a participação de 12 parlamentares. A formação de cartel é considerada crime contra a livre concorrência, porque não dá ao consumidor a possibilidade de ter uma variação de preço.

O empresário do setor, Hélio Viana, foi primeiro a ser ouvido pela CPI do Combustível

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O primeiro depoimento colhido pela comissão foi do empresário Hélio Viana. Ele foi interrogado pelo presidente da CPI, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo relator, deputado César Pires (DEM) e pelos deputados Jota Pinto (PEN) e Francisca Primo (PT).

Em seu depoimento, o empresário negou que exista formação de cartel em São Luís e atribuiu o aumento da gasolina aos valores cobrados pelas distribuidoras. Perguntado sobre a isonomia nos preços da gasolina praticados pelos postos de combustível, de R$ 2,99, o empresário alegou que os donos de postos se preocuparam com impacto psicológico no consumidor e por isso decidiram não ultrapassar a barreira dos R$ 3,00, quando o correto seria entre R$3,05 e R$ 3,09.

Ainda segundo o empresário, o setor está sendo espremido com a margem de lucro cada vez menor. “Estamos sendo espremidos pelos reajustes de preços das distribuidoras, e pelo alto custo de um posto, que gira em torno de 30 a 40 mi reais”. Além do ICMS no Maranhão que está entre os mais caros do país, que é de 27%.

A explicação do empresário não convenceu os membros da CPI. “O depoente de hoje negou a existência de cartel, mas não me convenceu. Os indícios são muito fortes, com postos em diferentes localizações praticando o mesmo preço. O próprio depoente disse que os postos têm entre R$ 30 mil R$ e 40 mil de despesas fixas. Então, se variam no custo, qual o motivo para terem o mesmo preço? As explicações dadas hoje estão longe do que a sociedade quer saber” disse o presidente da CPI, deputado Othelino Neto.

A comissão teve acesso ainda a documentos que estão sendo analisados, entre eles escutas telefônicas gravadas, em 2011, durante investigação do Ministério Público. Nas gravações donos de postos de combustíveis de São Luís aprecem combinando preços e pedindo apoio de outros empresários para entrar no acordo.

Outro depoimento que seria ouvido nesta terça-feira (22) seria o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível, Orlando Santos, também foi convocado, mas não compareceu depois de alegar problemas de saúde. Ele encaminhou à Comissão um atestado médico para justificar sua ausência. Seu depoimento ficou para o dia 30 de abril.

A CPI quer investigar no prazo de 120 dias os motivos para o aumento abusivo no preço de combustíveis de São Luís. As investigações contam com a assessoria do Ministério Público, através da Promotoria do Consumidor. Os depoimentos seguem até sexta-feira.

A população também pode colaborar com os trabalhos de investigações por meio do link da “CPI dos Combustíveis” no portal da Assembleia Legislativa . Basta preencher um formulário e enviar denúncias à Comissão em tempo real.