Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
- Alan Marques/Folhapress
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa
Ao final do julgamento que absolveu o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello de três crimes por falta de provas,
o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim
Barbosa, criticou nesta quinta-feira (24) a morosidade da Justiça no
Brasil.
Collor acabou inocentado dos delitos de peculato (desvio
de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva
supostamente praticados quando era presidente da República (entre 1990 e
1992), mas os últimos dois já haviam prescrito, ou seja, ele não
poderia mais ser punido por ter passado muito tempo.
Ministra Cármen Lúcia justifica demora em julgamento de Collor
Cinco ministros decidiram absolvê-lo de todos os crimes, mas três
magistrados, incluindo Barbosa, concordaram com a absolvição apenas por
peculato, e defenderam que os outros dois crimes nem fossem analisados
por entenderem que a prescrição impediria o julgamento, conforme
jurisprudência da própria Corte. A mudança no resultado simbolicamente
beneficia o réu, que passa a ser considerado inocente.
"Isso é
um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira. (...) Com
tropeços, com mil dificuldades. É isso. Esse caso chegou aqui em 2007,
ou seja, passados [quase] 15 anos... vocês é que tirem as suas
conclusões", disse a jornalistas depois do fim da sessão. Os crimes
teriam acontecido em 1991, segundo a acusação, e levaram 23 anos até
serem julgados.
A acusação é da época em que Collor era
presidente da República. Segundo o Ministério Público Federal, em 1991 e
92, ele teria favorecido empresas de publicidade na assinatura de
contratos com o governo federal em troca de propina. O dinheiro seria
usado para pagar pensão alimentícia de um filho que Collor teve fora do
casamento na década de 80.
Denúncias
de corrupção: Com a revelação do Esquema PC, foi aberta uma CPMI
(Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso em junho de 1992
para averiguar o caso. Teve início uma série de denúncias contra Collor,
como a confirmação de que uma empresa de PC Farias pagava as contas da
Casa da Dinda, residência do presidente Sérgio Tomisaki/Folhapress
O processo contra Collor chegou na Justiça Federal de Brasília em
agosto de 2000. Quando ele assumiu o cargo de senador em 2007, o
processo subiu para o STF uma vez que passou a ter foro privilegiado. O
caso ficou sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em
2009.
O processo, então, passou para o gabinete da ministra
Cármen Lúcia, onde ficou por quatro anos até em novembro de 2013
encaminhá-lo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O crime de corrupção
prescreveu em 2012 e o de falsidade, em 2008.
Durante o
julgamento, a relatora tentou rebater críticas sobre a demora na
condução do caso e justificou dizendo que a ação penal nem era
originária do Supremo e que "a própria denúncia do Ministério Público já
data de quase uma década depois dos fatos passados".
O advogado
Rogério Marcolini, que fez a defesa de Collor, atribuiu a lentidão à
"própria dinâmica" da Justiça, mas negou que o ex-presidente tenha se
beneficiado da morosidade.
"Não houve nenhuma tentativa da
defesa nesta parte [de atrasar o julgamento], não fizemos recurso nenhum
no curso do processo. A instrução ocorreu de maneira regular e
normal.(...) Na verdade, se deu muito mais a própria dinâmica de
processos que começam na primeira instância e depois têm a sua
competência modificada em função de prerrogativa de função, como foi o
caso de o ex-presidente que foi eleito senador no curso do processo e
teve o processo avocado para o Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Para Marcolini, o resultado teria sido o mesmo se o julgamento tivesse
ocorrido anos atrás. "Fosse agora, fosse cinco anos atrás, fosse dez
anos atrás, o resultado seria o mesmo. Ele não foi absolvido por
prescrição, ele teve o julgamento de mérito. E, no mérito, foi
inocentado. Portanto, a demora no processo não teve nenhum impacto no
resultado do julgamento."
Votos
A ministra Cármen
Lúcia, ao absolver Collor, argumentou que os indícios apresentados pelo
Ministério Público Federal eram "frágeis", impossibilitando a
condenação. "É preciso certeza, não basta probabilidade", afirmou a
relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. "Não é um
primor de denúncia, na minha opinião."
Ela foi acompanhada
integralmente pelos ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís
Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki
concordou com a absolvição por peculato, mas entendeu que falsidade e
corrupção já haviam prescrito e, portanto, não deveriam ter o mérito
julgado. A ministra Rosa Weber e o presidente da Corte votaram como
Zavascki.
O ministro Marco Aurélio de Mello, por ser primo de
Collor, não participou do julgamento. O decano da Corte, Celso de Mello,
e o ministro Gilmar Mendes não estiveram presentes na sessão.
Julgamento do ex-presidente Collor no STF - 4 vídeos
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