Região Metropolitana de Palmas é aprovada em sessões extras

28/12/2013 01h01

Isis Oliveira/AL

O projeto de lei que institui a Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas), de autoria do governo do estado, foi aprovado em sessões extras no início da tarde  desta sexta-feira, 27. A proposta do governo é promover o planejamento regional com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, como o aproveitamento dos recursos disponíveis mediante a repartição de tarefas administrativas em todos os níveis.

A Metropalmas será composta por 15 municípios do entorno da capital: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia.

A discussão e aprovação do projeto gerou polêmica, já que os deputados do bloco de oposição alegaram que desconheciam o conteúdo da matéria. “É um momento triste para este Parlamento, pois nos foi tirado o direito sagrado de discutir uma questão tão importante”, protestou o deputado Marcello Lelis (PV), que se absteve de votar. Tiveram o mesmo posicionamento os deputados Eli Borges (PMDB), Amália Santana (PT) e José Augusto Pugliese (PMDB). Votaram contrário à aprovação da matéria os parlamentares Freire Junior (PV) e José Roberto (PT). Entre os 21 deputados presentes, 15 votaram a favor da criação da Metropalmas.

Para esclarecer o assunto, o presidente da Assembleia, Sandoval Cardoso (SDD), disse que o trâmite da matéria está dentro da legalidade conforme o regimento interno em seu artigo 180, que diz que o projeto de lei de iniciativa do governo do estado, solicitado em urgência, após 45 dias de tramitação, sem manifestação do plenário, poderá ser incluído imediatamente na ordem do dia para ser deliberado.

Outra questão alegada pelos oposicionistas é que o deputado Wanderlei Barbosa SDD) já havia apresentado um projeto semelhante e não foi discutido na Casa. Já  Wanderlei disse que achou estranho seu projeto não ter sido discutido, mas votou a favor da proposta  governamental. “Acho importante a discussão da matéria, mas sou favorável por que visitei vários municípios para discutir o assunto e a proposta foi bem aceita”, afirmou.

Ainda nas sessões extras foram aprovadas mais quatro matérias, sendo duas delas de autoria do Executivo: a primeira faz uma adequação na lei que cria a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). A segunda trata da política de turismo sustentável do Estado do Tocantins.

As duas outras matérias são de autoria dos parlamentares José Geraldo (PTB) e Sandoval Cardoso (SDD). Uma  declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Oficiais de Arbitragem do Tocantins – Asfato e a outra concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Rodolfo Petrilli, respectivamente. 

(Portal Stylo / Ascom/AL)