Meia-entrada é estendida para deficientes e jovens de baixa renda

Donos de estabelecimentos serão obrigados a reservar 40% do total dos ingressos para meia-entrada

Em sexta-feira 27 dezembro 2013 às 15:47, por Do Minuto

Donos de estabelecimentos deverão fixar na bilheteria informações sobre a meia-entrada
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A meia entrada, que antes era destinada apenas para estudantes e idosos, foi estendida para outras pessoas. A lei 12.933/2013, que foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, traz as novas regras sobre a concessão do benefício.

Agora pessoas com deficiência e jovens entre 15 e 29 anos que comprovarem baixa renda (renda familiar mensal de até dois salários mínimos), também terão direito a pagar metade do ingresso em eventos culturais, esportivos e outros tipos de entretenimento, como cinema, teatro, circo e etc.

De acordo com a nova lei, os organizadores dos eventos serão obrigados a reservar 40% do total dos ingressos nesses eventos. O direito da meia-entrada para deficientes também se estende ao acompanhante, quando necessário. No caso de jovens de baixa renda, é necessário que este esteja inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As organizações responsáveis por emitir as carteiras são a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os idosos não precisarão de carteirinha, sendo necessário apenas a apresentação da identidade ao comprar o ingresso.

Para garantir o cumprimento da nova lei, os donos de estabelecimentos terão que enviar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de deixar visível nos locais de vendas de ingresso informações sobre a meia-entrada e aviso quando a cota estiver esgotada.

A medida não se aplica para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, por se tratarem de eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.

Por Andreza Vital, com informações da Agência Brasil

(Dominuto)