Decisão foi dada nesta quinta-feira (21) pela juíza Thaís Khalik; cadastramento de novos divulgadores e pagamento de bonificações seguem impedidos
Vitor Sorano - iG São Paulo | 21/11/2013 20:13:28 - Atualizada às 21/11/2013 21:07:44
Costa, da Telexfree, fala com divulgadores em Rio Branco, após audiência de 14 de nvembro
A Justiça do Acre manteve o bloqueio das atividades da Telexfree, e autorizou a continuação do processo que pede a extinção da empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira. As decisões foram assinadas nesta quinta-feira (21) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Com a manutenção do bloqueio, implementado há 156 dias, a Telexfree segue impedida de cadastrar novos associados, chamados de divulgadores, e de vender pacotes de telefonia VoIP – apresentados pela empresa como o seu principal produto. A multa para cada novo cadastro é de R$ 100 mil.
A empresa também está impedida de pagar comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos divulgadores. Os bens da Telexfree e de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, donos da Ympactus Comercial – razão social da empresa no Brasil – seguem congelados.
Thaís Khalil também determinou a suspensão das liberações parciais de recursos da Telexfreeconseguidas pela empresa para quitar a aquisição de um hotel a ser construído no Rio de Janeiro. A juíza também impediu o uso do dinheiro bloqueado para bancar um seguro contra os riscos da ativiade da empresa, como pediam os advogados, mas autorizou a destinação de parte dos recursos para o pagamento de impostoso federais.
Na outra decisão, Thaís permitiu que a continuidade da ação civil pública em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução da empresa e a devolução de dinheiro aos divulgadores. A Telexfree argumentava que a promotoria não poderia ter proposto o processo.
Estima-se que 1 milhão de pessoas tenham apostado na Telexfree, mas o número daqueles que não conseguiram reaver as verbas investidas não é divulgado.
O julgamento da ação civil pública só deve ocorrer a partir de 2014. Antes, haverá uma fase de produção de provas, em que uma firma fará auditoria das contas da Telexfree.
A filha de Wanzeler, Lyvia Wanzer, que também era ré no processo, foi excluída pelas nova decisão na liminar. O entendimento é que ela já havia deixado de ser sócia da Telexfree quando a empresa foi acionada na Justiça.
Procurada na noite desta quinta-feira (21), a Telexfree não comentou imediatamente as decisões. Na última quarta-feira (20), a empresa divulgou em sua página numa rede social que "A batalha está chegando ao fim".
Marketing multinível
A Telexfree se apresenta como uma empresa que vende pacotes de telefonia VoIP por meio demarketing multinível, um sistema de varejo legal em que revendedores autônomos são premiados pelos negócios feitos por outros revendedores que atraem para a rede.
Para o MP-AC, entretanto, a empresa usava as taxas de adesão pagas por quem entrou por último para remunerar os primeiros. O modelo é conhecido como pirâmide financeira e considerado insustentável pois, um dia, não haveria mais quem entrasse no negócio e o sistema ruiria. No Brasil, a prática é considerada crime contra a economia popular.
Em 18 de junho, a pedido do MP-AC, a juíza Thaís Khalil determinou o bloqueio provisório das contas e atividades da Telexfree. A empresa chegou a recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma liberação, sem sucesso até o momento.
Nesta quinta-feira (21), Thaís analisou o mérito desse bloqueio provisório e decidiu mantê-lo.
(IG)
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