Data: 01/12/2013
O deputado José Bonifácio (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para lamentar o atraso do parlamento do Estado no debate sobre a instituição do orçamento impositivo. O deputado considera a medida um grande avanço e um ganho para os municípios. “É uma garantia de divisão equânime de verbas públicas”, defende.
Bonifácio diz que a Assembleia Legislativa perdeu a oportunidade de acompanhar a Câmara Federal, mas ressalta que nem tudo está perdido e que o Tocantins ainda tem a chance de regulamentar a matéria. “Ainda temos que votar uma emenda constitucional do deputado Freire Júnior (PV) e ainda vamos votar a Lei Orçamentária Anual, a LOA. As emendas estão previstas no porcentual de 0,84% e a imposição pode vir por meio de emenda ou de uma previsão impositiva na LOA”, conclui o deputado.
(Mouranet / Com informações do Jornal Opção Foto: Divulgação)
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