482 ex-gestores do Ceará podem ficar sem julgamento no TCM

PRESCRIÇÃO 24/12/2013

Presidente do TCM argumenta, no entanto, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos "resetados"

Depois de a Assembleia Legislativa aprovar a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento. As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.

 A informação é de levantamento do O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. O POVOmostrou ontem que 32 ex-gestores de Fortaleza podem não ser julgados só em Fortaleza. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.

Como o TCM aceita hoje recursos de reconsideração e de revisão, a prescrição teria prazo de quinze anos, diz Francisco. Defensor da medida, o presidente afirma que a ação dará nova celeridade ao Tribunal. Apesar disso, Francisco Aguiar avalia tempo de julgamento da Corte como rápido, com média de três anos e seis meses de julgamento.

Embate
O deputado Tin Gomes (PHS), responsável pela iniciativa, defende que a ação dará “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos. 

 O deputado e o presidente da Corte destacam ainda que a prescrição não valerá para casos em que houver dano aos cofres públicos. A interpretação sobre o que é danoso ou não ao erário, no entanto, ficaria a critério da Corte.

 Ex-gestores cujos casos podem prescrever

Fortaleza 32

Maracanaú 16

Aquiraz 10

Caucaia 10

Maranguape 10

Quixadá 9

Ararendá 9

Guaramiranga 9

Senador Pompeu 8

Itapipoca 8

Horizonte 8

Quixeramobim 7

Brejo Santo 7

Itaitinga 7

Baturité 7

Juazeiro do Norte 6

Canindé 6

Boa Viagem 6

Eusébio 6

Bela Cruz 6

Barbalha 5

Choró 5

Cascavel 5

Morrinhos 5

Morada Nova 5

Forquilha 5

Crato 5

Aratuba 5

Pentecoste 5

Ocara 4

Beberibe 4

Aracoiaba 4

Ibicutinga 4

Cruz 4

Acarape 4

Acaraú 4

Tururu 4

Amontada 4

Sobral 4

Pacatuba 4

Poranga 4

Paramoti 4

Crateús 4

Barreira 4

Tejuçuoca 4

Pacajús 4

Uruburetama 4

Santana do Acaraú 3

São Luís do Curu 3

Mombaça 3

Itatira 3

Chorozinho 3

Fortim 3

Mulungu 3

Potiretama 3

General Sampaio 3

Pedra Branca 3

Granja 3

Icapuí 3

Russas 3

Limoeiro do Norte 3

São Gonçalo do 

Amarante 3

Trairi 3

Tauá 3

Itarema 3

Apuiarés 3

Campos Sales 3

Paraipaba 3

Madalena 3

Tabuleiro do Norte 2

Pacoti 2

Itapiuna 2

Aracati 2

Jaguaribara 2

Marco 2

Tamboril 2

Meruoca 2

São Benedito 2

Reriutaba 2

Massapê 2

Jijoca de 

Jericoacoara 2

Croatá 2

Missão Velha 2

Cedro 2

Graça 2

Tianguá 2

Miraíma 2

Nova Olinda 2

Aiuaba 2

Itapajé 2

Altaneira 2

Parambu 2

Viçosa do Ceará 2

Jaguaruana 2

Ipueiras 2

Ipu 2

Milhã 2

Independência 2

Alcântaras 2

Paracuru 2

Caridade 2

Mucambo 2

Pacujá 1

Dep. Irapuan Ribeiro 1

Pereiro 1

Monsenhor Tabosa 1

Ererê 1

Antonina do Norte 1

Potengi 1

Araripe 1

Icó 1

Jardim 1

Barro 1

Barroquinha 1

Guaraciaba do Norte 1

Mauriti 1 Porteiras 1

Caririaçu 1

Itaiçaba 1

Chaval 1

Jaguaretama 1

Catunda 1

Farias Brito 1

Assaré 1

Banabuiu 1

Redenção 1

Palhano 1

Quiterianópolis 1

Cariús 1

Quixeré 1

Camocim 1

Uruoca 1

Alto Santo 1

Arneiroz 1

Cariré 1

Martinópole 1

Saboeiro 1

Solonópole 1

Guaiúba 1

Catarina 1

Moraújo 1

Ipaporanga 1

Coreaú 1

Umirim 1

Novo Oriente 1

Santa Quitéria 1

Pires Ferreira 1

Hidrolândia 1

(De: O Povo)