Pagamento do alvará de funcionamento terá desconto de 20% até 28 de fevereiro

28/01/2014 09h03 - Atualizado em 28/01/2014 09h03

A atualização do documento é obrigatória. As taxas variam conforme o ramo de atividade

IMPERATRIZ - Os estabelecimentos comerciais de Imperatriz têm até o dia 28 de fevereiro para atualizar o alvará de funcionamento 2014 com desconto de 20%. De acordo com o secretário da Receita Municipal, Liberato Rodrigues, a empresa que não estiver em dias com o pagamento do imposto será multada, além de ter o estabelecimento interditado.  “Quem ainda não fez o pagamento está convidado a comparecer na Secretaria. Caso contrário poderá ser multado. E se houver resistência poderá ser solicitado o fechamento do estabelecimento”.

Liberato enfatiza que o processo é obrigatório. E Quem não efetuar o pagamento até 28 de fevereiro perderá o desconto.  Mas poderá fazer atualização até 28 de março. Para os casos de alvarás não atualizados, os estabelecimentos poderão ser multados e interditados. 

Para renovar o documento é necessário ir à Receita Municipal com a cópia do alvará vencido. A cobrança do imposto é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa.  Segundo os dados da Recita Municipal, Imperatriz possui 13.714 cadastrados. Este ano, o valor do imposto foi de 6 %, de acordo com a inflação.

Jurandir Fonseca, proprietário de um pequeno estabelecimento comercial situado no bairro Nova Imperatriz, afirma que sempre fica atento para não perder o prazo de atualização do alvará. E acrescenta que é necessário que todos os donos de estabelecimentos tenham consciência da relevância desse imposto para realização de obras na cidade.  “Pagar essa taxa, para mim, é mais que um dever. Me sinto satisfeito quando vejo a preocupação do prefeito Sebastião Madeira em realizar obras que beneficiam toda a população. É preciso que todos tenham essa mesma consciência”.  

O secretário ressalta que o número de contribuintes inadimplentes caiu em função do  reconhecimento de melhorias feitas pelo município nas áreas da “infraestrutura e da iluminação pública -- há uma taxa especial de iluminação pública, entretanto a prefeitura arca com recursos próprios para garantir esse benefício”.

(Tribuna do Tocantins)