20/01/2014 17h37 | Atualizado em: 20/01/2014 17h43
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Vence às 17h desta segunda-feira (20) o prazo para que cinco condenados no julgamento do mensalão paguem as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, precisam depositar os valores os ex-deputados federais José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); o operador do mensalão, Marcos Valério; e os ex-sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Se as multas não forem pagas, a Vara enviará as informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que vai inscrever o nome dos condenados na dívida ativa e iniciar procedimento de execução fiscal, para garantir o depósito dos valores. Os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.
A Vara de Execuções Penais informou que não deve divulgar nesta segunda (20) se os condenados no processo do mensalão pagaram ou não as multas. As informações sobre os valores depositados em juízo deverão ser repassadas pela Vara ao longo da semana.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou ao G1 ter protocolado na última sexta-feira (17) petição na Vara de Execuções Penais na qual informa que seu cliente não tem dinheiro para pagar a multa de mais de R$ 4,446 milhões. Inicialmente, o valor da dívida era de R$ 3 milhões, porém, a multa subiu após o Judiciário atualizar a conta. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal não explicou quais foram os índices aplicados para corrigir a multa.
Na petição ajuizada na semana passada, a defesa do operador do mensalão informa que recursos de empresas de Valério bloqueados desde 2005 por determinação do Supremo, por causa das investigações do mensalão, poderiam ser utilizados para a quitação da dívida.
O advogado disse que solicitou ao juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Ribeiro, que calcule os valores bloqueados e depois peça a liberação do dinheiro ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. “Na nossa avaliação, os recursos são suficientes para o pagamento da multa. Esses bens foram bloqueados justamente para garantir o cumprimento da condenação e por isso podem ser utilizados para quitar a dívida”, defendeu.
O advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, que representa Cristiano Paz, também disse que seu cliente não pagará a multa de R$ 2,6 milhões. A defesa informou também ter protocolado petição na Vara de Execuções Penais questionando o valor cobrado. Segundo Castellar, a Justiça está cobrando por condenações que ainda não transitaram em julgado- foram contestadas pelos chamados embargos infringentes, que geram novo julgamento do STF no caso.
Ramon Hollerbach, outro sócio de Marcos Valério, também não depositará o valor da multa. De acordo com o advogado Hermes Guerreiro, Hollerbach não possui recursos para quitar a dívida de R$ 3,966 milhões pelas condenações no processo do mensalão. "Não vai depositar por dois motivos. Primeiro, porque não tem dinheiro. Segundo, porque ele está questionando as condenações em embargos infringentes", afirmou ao G1.
Doações
Já o deputado José Genoino (PT-SP) conseguiu arrecadar com um site de doações os R$ 667,5 mil cobrados pela Justiça no processo do mensalão. A família do petista alegou que não tinha o dinheiro e criou o portal para colher as contribuições.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa de Genoino, o valor arrecadado pelo site ultrapassou R$ 700 mil na manhã desta segunda-feira. Ainda de acordo com Pacheco, a família do ex-deputado pretende depositar o valor excedente das doações na conta do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). "Vou depositar hoje [segunda] utilizando os valores recebidos com as doações", informou Pacheco ao G1.
A defesa de Valdemar Costa Neto, que tem uma multa de R$ 1,668 milhão, disse que não vai comentar a cobrança dos valores. “O escritório Ávila de Bessa tem por norma não comentar procedimentos relacionados a obrigações legais, portanto, não falará sobre o pagamento da multa”, justificou o advogado.
Se as multas não forem pagas, a Vara enviará as informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que vai inscrever o nome dos condenados na dívida ativa e iniciar procedimento de execução fiscal, para garantir o depósito dos valores. Os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.
A Vara de Execuções Penais informou que não deve divulgar nesta segunda (20) se os condenados no processo do mensalão pagaram ou não as multas. As informações sobre os valores depositados em juízo deverão ser repassadas pela Vara ao longo da semana.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou ao G1 ter protocolado na última sexta-feira (17) petição na Vara de Execuções Penais na qual informa que seu cliente não tem dinheiro para pagar a multa de mais de R$ 4,446 milhões. Inicialmente, o valor da dívida era de R$ 3 milhões, porém, a multa subiu após o Judiciário atualizar a conta. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal não explicou quais foram os índices aplicados para corrigir a multa.
Na petição ajuizada na semana passada, a defesa do operador do mensalão informa que recursos de empresas de Valério bloqueados desde 2005 por determinação do Supremo, por causa das investigações do mensalão, poderiam ser utilizados para a quitação da dívida.
O advogado disse que solicitou ao juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Ribeiro, que calcule os valores bloqueados e depois peça a liberação do dinheiro ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. “Na nossa avaliação, os recursos são suficientes para o pagamento da multa. Esses bens foram bloqueados justamente para garantir o cumprimento da condenação e por isso podem ser utilizados para quitar a dívida”, defendeu.
O advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, que representa Cristiano Paz, também disse que seu cliente não pagará a multa de R$ 2,6 milhões. A defesa informou também ter protocolado petição na Vara de Execuções Penais questionando o valor cobrado. Segundo Castellar, a Justiça está cobrando por condenações que ainda não transitaram em julgado- foram contestadas pelos chamados embargos infringentes, que geram novo julgamento do STF no caso.
Ramon Hollerbach, outro sócio de Marcos Valério, também não depositará o valor da multa. De acordo com o advogado Hermes Guerreiro, Hollerbach não possui recursos para quitar a dívida de R$ 3,966 milhões pelas condenações no processo do mensalão. "Não vai depositar por dois motivos. Primeiro, porque não tem dinheiro. Segundo, porque ele está questionando as condenações em embargos infringentes", afirmou ao G1.
Doações
Já o deputado José Genoino (PT-SP) conseguiu arrecadar com um site de doações os R$ 667,5 mil cobrados pela Justiça no processo do mensalão. A família do petista alegou que não tinha o dinheiro e criou o portal para colher as contribuições.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa de Genoino, o valor arrecadado pelo site ultrapassou R$ 700 mil na manhã desta segunda-feira. Ainda de acordo com Pacheco, a família do ex-deputado pretende depositar o valor excedente das doações na conta do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). "Vou depositar hoje [segunda] utilizando os valores recebidos com as doações", informou Pacheco ao G1.
A defesa de Valdemar Costa Neto, que tem uma multa de R$ 1,668 milhão, disse que não vai comentar a cobrança dos valores. “O escritório Ávila de Bessa tem por norma não comentar procedimentos relacionados a obrigações legais, portanto, não falará sobre o pagamento da multa”, justificou o advogado.
(Portal O Norte)
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