Os problemas que o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) enfrenta continuam sendo revelados, e explicados, pelos relatórios do Ministério da Previdência Social (MPS), que apontam que mesmo com o desenquadramento de aplicações (quando mais dinheiro do que o permitido legalmente é destinado à fundos de investimento), o instituto continuou contratando as corretoras que promoveram a irregularidade. A informação ainda é agravada pela constatação do próprio MPS de que os investimentos irregulares aconteceram mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que alertava o IGEPREV do problema.
Reincidência
Em um dos exemplos descritos pelo ministério, a Leme Investimentos LTDA, que controla dois fundos desenquadrados com recursos do IGEPREV (um com R$ 24 milhões e outro com R$ 21 milhões), recebeu mais R$ 35 milhões do Fundo Previdenciário do Tocantins, em aplicação posterior ao TAC. “Os processos de credenciamento das instituições financeiras deveriam ter inabilitado as gestoras dos fundos de investimento objeto do TAC, uma vez que o credenciamento pressupõe um relacionamento seguro entre as partes”, ressaltam os técnicos do MPS em relatório de dezembro de 2013.
O caso da Leme, entretanto, não é o que mais preocupa o MPS. No relatório, a equipe de técnicos alerta para o caso dos aportes feitos à corretora Asset Management LTDA, controladora de dois fundos desenquadrados com recursos do IGEPREV, que recebeu mais R$ 70 milhões (com subscrição de mais R$ 15 milhões). Ou seja, somadas, as duas empresas receberam em torno de R$ 105 milhões a mais.
O próprio MPS questiona os gestores do IGEPREV sobre “a possibilidade de conflitos de interesses” no caso da Asset. “Pois haverá potenciais diligências ou litígios do Igeprev junto a gestora para promover o enquadramento desses fundos, ao passo que foram realizadas aplicações em novos fundos sob a sua gestão”, argumenta o MPS.
Falhas na Gestão
Em entrevista o secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim, confirmou que o último relatório do MPS trazia uma série de novas irregularidades detectadas pelos técnicos do ministério e explicou que as mesmas geraram também ressalvas por parte da equipe do MPS. “Algumas destas ressalvas são as indicações que o IGEPREV não pode aplicar mais recursos em alguns tipos de investimento”, disse, por telefone, Rolim.
O secretário ainda ressaltou que a preocupação do MPS com a política de investimento para o ano de 2014 e pontuou em quais aspectos a gestão do IGEPREV ainda está falha. “Não ter uma equipe especializada na avaliação de risco de investimentos, por exemplo, foi uma das falhas que pode ter levado a essa situação de desenquadramento”, afirmou Rolim.
O representante do MPS também comentou a mais recente troca no comando da presidência do IGEPREV, com a saída de Rodrigo Oliveira e a nomeação de Francisco Sales para o cargo no dia 16 de dezembro de 2013. “Isso com certeza traz atraso. O novo presidente, sem avaliar competência ou credibilidade, vai necessitar de tempo para avaliar a situação e vale ressaltar que não haverá extensão de prazo para a prestação de contas sobre a gestão”, disse Rolim, afirmando que o IGEPREV terá de dar novas explicações em fevereiro.
Procurado, o presidente do IGEPREV se manifestou por nota enviada por sua assessoria de imprensa, onde, em síntese, “o IGEPREV reconhece que existem problemas, porem não há falta de empenho para resolvê-los”, diz Sales na nota, explicando que o IGEPREV” vem adotando providências no intuito de enquadrar os fundos aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”
(Jornal do Tocantins)
(Folha do Bico)
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