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O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar a ação da Polícia Civil na Cracolândia na quinta-feira (23). Segundo o promotor de Direitos Humanos na área da Saúde, Arthur Pinto Junior, o objetivo é determinar se a ação do Denarc foi correta e saber, por exemplo, por que foram usadas bombas de efeito moral.
A ação, que terminou com 30 detidos para averiguação, foi bastante criticada pela Prefeitura de São Paulo, que há uma semana iniciou a Operação Braços Abertos, numa nova tentativa de combater o uso da droga na região. Segundo o secretário da Segurança do município, Roberto Porto, o "tumulto foi generalizado" e houve até uso de bala de borracha. O Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) negou o uso de balas e afirmou que os policiais reagiram às agressões que sofreram ao prender um traficante.
O promotor Arthur Pinto Junior afirma considerar "estranha" a forma como a ação ocorreu. "Estou no MP há 26 anos. Nunca vi o Denarc fechar duas ruas e atirar bomba. Também chama a atenção que essa atuação se deu após a prisão. Isso é muito pouco técnico", disse.
Pinto Junior estuda pedir à Justiça a extensão de uma liminar que já vale para a PM e que coíbe ações "degradantes" ou desrespeitosas" em relação aos usuários de drogas. A liminar foi concedida durante a antiga operação Centro Legal, em 2012, quando a PM iniciou uma ocupação mais ostensiva da área. A multa que a PM pode receber é de R$ 10 mil por dia caso a determinação seja desrespeitada. Caso a legitimidade da ação do Denarc não seja comprovada, a Promotoria deverá pedir a mesma previsão de punição para futuras ações do Denarc.
O promotor pretende ouvir nos próximos dias a delegada e diretora do Denarc, Elaine Maria Biasoli, e o delegado-geral de polícia, Maurício Blazek.
Também participarão do inquérito os promotores Luciana Bergamo Tchorbadjian, da área da Infância e da Juventude, e Maurício Antônio Ribeiro Lopes, de Habitação e Urbanismo.
Grella
O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, disse em entrevista ao G1 na tarde desta sexta que a ação do Denarc não representa uma "ruptura" com a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Grella descartou terem ocorrido abusos e disse que ela foi "uma ação como tantas outras".
Mesmo sem querer entrar em polêmicas e buscando reafirmar parcerias, o secretário rebateu a declaração de Haddad, que disse ter sido "lamentável" a ação de agentes do Denarc.
"Eu respeito as palavras dele. Eu acho que se você tem uma situação que é lamentável, é a situação dos usuários de drogas, dos dependentes, que são vítimas dos traficantes", disse o secretário.
Grella disse ainda não ter visto abusos na ação. “Ontem nós tivemos mais uma ação como tantas outras desde 1º de dezembro”, disse o secretário.
Grella afirmou que as medidas adotadas pela polícia no Centro de São Paulo buscam, inclusive, dar apoio ao programa Braços Abertos. "Os paulistanos querem ações conjuntas e eles terão. (...) Não vai haver solução de contraunidade. Nós temos o maior respeito pelo prefeito e vamos continuar agindo integradamente”, afirmou.
O programa Braços Abertos é uma iniciativa da Prefeitura que busca oferecer trabalho e hospedagem para até 400 dependentes da região, além de apoio de agentes de saúde para que deixem de usar o crack. Os inscritos no programa moravam em barracos de madeira erguidos sobre as calçadas nas ruas Dino Bueno e Helvétia. Após a oferta de oportunidades, as "favelinhas" foram desmontadas sem uso da força policial. Os usuários foram levados para hotéis da região e completaram nesta sexta a primeira semana de trabalho de varrição de ruas e praças.
Grella disse esperar que a ação "frutifique". "Nós temos uma boa relação com o prefeito Fernando Haddad, essa relação vai continuar sendo excelente. É uma ação colaborativa, o que nós tivemos ontem foi um episódio policial que nada representa em termos de ruptura", disse.
Abuso policial
Na avaliação do secretário, não há razões para punições ou afastamentos por causa da ação. "Eu não vi nenhuma cena de abuso. Das imagens que tive acesso, não soube de nenhuma situação de abuso, pelo contrário, as imagens que me foram mostradas mostram os policiais detendo pessoas, prendendo pessoas, o que é a própria ação da polícia”, disse.
Em nota, a Prefeitura disse que, além das bombas de efeito moral, também houve uso de balas de borracha. O secretário afirma que apenas bombas foram usadas e que não há irregularidades nesta conduta.
“Isso faz parte de uma técnica policial e quem está no comando da operação é que tem que avaliar o cabimento ou não do emprego dessas armas. Não é a secretaria, porque ela não comanda operações policiais”, disse.
Grella diz que o tumulto ocorreu por causa da reação de dependentes às prisões de traficantes. "Houve um problema de reação de alguns usuários, possivelmente instigados pelos próprios traficantes, e foi preciso, segundo relato da diretoria do Denarc, acionar reforço para que as prisões dos traficantes pudessem acontecer”, disse.
Segundo o secretário, de fato, tanto Alckmin quanto Haddad não estavam avisados do trabalho do Denarc naquele momento na Cracolândia. “Não, porque a polícia não precisa avisar ninguém para cumprir a Lei. Investigar traficante e prender traficante é uma obrigação que a polícia tem, ela não precisa pedir autorização para ninguém”, disse.
A Secretaria da Segurança Pública informou que, entre 1º de dezembro de 2013 e 21 de janeiro, foram registrados 66 boletins de ocorrência na região da Cracolândia, com 65 suspeitos de tráfico autuados em flagrante e oito adolescentes detidos. A polícia apreendeu cerca de 3,7 kg de cocaína, 220 gramas de maconha e 800 gramas de crack.
Policiais suspeitos de tráfico
Nesta sexta-feira, a Corregedoria da Polícia Civil informou que investiga a participação de policiais civis no tráfico de drogas da Cracolândia. Grella não quis dar detalhes sobre as suspeitas. "Não posso revelar. Ela existe e está em adamento", disse.
"O tráfico não existe só na Cracolândia e são corporações grandes. Infelizmente, instituições deste tamanho podem apontar agentes que se desviem da conduta", disse.
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