20/01/2014 11h19 | Atualizado em: 20/01/2014 16h44
O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou a tabela do seguro-desemprego que está em vigor desde de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00. O valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63.
O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de janeiro de 2013. De acordo com a referida Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observará a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.
Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um gasto em torno de R$ 33 bilhões.
"O benefício garante um valor financeiro ao trabalhador desempregado, conforme a faixa salarial, por um período de até cinco meses", destaca o advogado trabalhista Rafael Lara Martins.
Os saques passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. “A medida certamente trará maior segurança e vai evitar a incidência de fraudes no recebimento”, explica o advogado.
Os documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego são: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os três últimos contracheques, rescisão de contrato, formulários do seguro-desemprego preenchidos e carimbados pela empresa, CPF, identidade e comprovante de residência.
(Portal O Norte)
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