ESTADO. Entrevista. 'Escândalo do Igeprev carimbou o candidato do governo', afirma Freire Jr.

Data: 22/12/2013

Deputado estadual de oposição diz que a candidatura de Eduardo Siqueira Campos ao governo pode estar com os dias contados e que o rombo do instituto de previdência pode sepultar de vez o sonho do governador Siqueira Campos de fazer o filho sucessor

O deputado Freire Júnior, do PV, diz que o governo Siqueira Campos chegou ao seu pior nível de avaliação. Para ele o fracasso do governo tem causas conhecidas: falta de vontade política e capacidade de decisão. “O governo se perdeu no emaranhado das suas disputas internas, onde um governa, o outro manda, um manda, o outro desmanda. É um governo que se perdeu na dualidade dos mandos e dos desmandos”, afirma o deputado, que observa que em vez de eficiência ficou a marca da inoperância.

Freire aponta as razões que levaram o governo ao fracasso: a manutenção de um modelo de gestão superado que leva ao esgotamento da máquina pública pelo empreguismo desenfreado. “O governo não promoveu as reformas que tinha que ter feito e ainda vem com uma situação escandalosa dessa do Igeprev, que fragiliza não só a questão sob o ponto de vista administrativo como também a política. Deixou o candidato do governo (Eduardo Siqueira Campos) exposto, nu, o rei esta nu, está no meio da praça. Eduardo Siqueira era o presidente do Conselho de Administração”, diz o parlamentar, afirmando que o escândalo já colou no secretário e não vai ser fácil sair. 

Freire Júnior conclui que o governo não vai bem. Mas este dado, segundo ele, não pode levar a interpretações enganosas de que se o governo vai mal a oposição automaticamente vai bem. “ O governo já tinha que estar com o seu candidato e não deu conta, mas isso não quer dizer que a oposição está fortalecida. Nós precisamos ajustar ainda muitas coisas, temos muita estrada para percorrer”, prega o deputado que revela ter dúvidas se o ex-governador Marcelo Miranda é elegível. Ele reconhece, porém, que se peemedebista assumir o Senado tudo muda.

O deputado observa que o governador Siqueira Campos (PSDB) vive um momento delicado. Para continuar no poder terá que tomar decisões arriscadas, não tem outro jeito. “Eu acho que o Siqueira está numa sinuca de bico porque se ele não renunciar o Eduardo não pode ser candidato. O sonho do Siqueira é ver o Eduardo governador, ele tem isso aqui como um feudo, um reinado dele e quer fazer o filho sucessor, tal qual os reis, mas ele está numa sinuca de bico porque se ele não renunciar o filho não pode ser candidato”, conclui.

Que avaliação o sr. faz do governo Siqueira Campos em 2013, ele conseguiu imprimir novo ritmo ou perdeu de vez o prumo?
Sob o ponto de vista administrativo eu acho que a avaliação é a pior possível. O governo se perdeu no emaranhado de disputas internas, onde um governa, o outro manda, um manda, o outro desmanda. É um governo que se perdeu na dualidade dos mandos e dos desmandos. E ficou a marca registrada do governo da inoperância. Administrativamente é um governo que não tem uma marca de solução dos problemas, nem a de governo tocador de obras, que era o que todos nós esperávamos. Quando ajudamos a eleger o Siqueira achávamos que ele viria como a grande marca para consolidar a sua carreira, fazer um grande governo, e acabou fazendo justamente o inverso. A avaliação administrativa é fraquíssima.

Onde o governo falhou e poderia ter acertado?
Essa coisa de ‘recebi herança maldita’ não cola. Teve tempo suficiente para fazer os ajustes e não fez, não tocou obras, não fez a reforma administrativa, as reformas estruturantes que precisavam ser feitas, foi fazendo remendos. Pega, por exemplo, a Agetrans, antes Dertins, extingue, incorpora à Secretaria de Infraestrutura, concentrou tudo nas mãos de uma equipe que não tinha autonomia nem competência para fazer, depois cria a Agetrans, se perdeu nisso. A Fundação Cultural, a Secretaria da Cultura, extingue, funde com a Educação e não deu em nada. Não fez a reforma administrativa que precisava ser feita, não enxugou a máquina pública, não mudou o modelo de gestão e isso é uma coisa extremamente simples, basta ter vontade política. É um governo que concentrou na mão de quem não foi eleito, o Eduardo (Siqueira Campos), que puxou para si na Secretaria de Planejamento e hoje na sua Secretaria de Relações Institucionais todo o comando. É uma concentração que emperra e impede as ações no processo natural.

Falta legitimidade ao governo para lutar por um novo mandato?
A parte administrativa eu vejo como fraca e frágil. Qual a razão de dar um novo mandato a esse modelo, a esse esquema que está aí? Sob o ponto de vista político um governo que chegou à Assembleia com 12 deputados e ganhou a eleição de presidente da Casa porque o (Raimundo) Moreira era o mais idoso, pela idade. Hoje no terceiro ano continua no mesmo limiar, depois de ter feito a dança das cadeiras num ano em que foram criados dois novos partidos no País e que arrastou um monte de deputados para o partido Solidariedade, o mais fácil de ir para a oposição hoje, com exceção talvez do presidente Sandoval (Cardoso). Mas os outros estão todos insatisfeitos porque foram para lá a troco de benesses, de barganha, e não receberam nada, ou não tem recebido aquilo que foi sinalizado, é o que a gente escuta no plenário, a reclamação de todos chega pra gente. Além do mais o governo politicamente aliciou prefeitos na expectativa de que teria condições de fazer convênios e obras e liberar recursos. Liberar recursos de onde cara pálida? Não tem. O governo não promoveu as reformas que tinha que ter feito e ainda vem com uma situação escandalosa dessa do Igeprev, que fragiliza não só a questão sob o ponto de vista administrativo como também do ponto de vista político. Deixou o candidato do governo (Eduardo Siqueira Campos) exposto, nu, o rei esta nu, tá no meio da praça. Ele era o presidente do Conselho de Ad­ministração do Igeprev.

Eduardo Siqueira Campos não é um candidato vulnerável em função de ter sido o tesoureiro de campanha do pai, o coordenador mais importante do governo, e estar ligado também a medidas impopulares?
O Eduardo tem algumas vantagens. Ele tem uma visão bem mais ampla do que alguns setores da oposição. Conhece profundamente os meandros das máquinas públicas federal e estadual. Outros eu não sei se teriam tanto quanto ele tem, mas esse é o lado positivo. Agora, ele foi tesoureiro da campanha, as empresas que estão aí prestando serviços e na fila para receber são a parte podre que vai expor, que vai aparecer na campanha. Essa questão do Igeprev, isso carimbou o Eduardo, o candidato do governo, de uma forma indelével. Não tira isso mais, ainda mais com as investigações da Polícia Federal e dos processos que vão ser abertos. Eu vejo que além dessa questão o Eduardo conseguiu hoje uma antipatia impressionante nos segmentos populares. Penso que ele vai ter muita dificuldade de superar e se viabilizar como alternativa viável de ganhar a eleição, porque ainda tem um agravante, o grupo Siqueira, as pessoas que são admiradoras do Siqueira, que gostam do Siqueira, não gostam do Eduardo. É uma coisa que eu não consegui entender, no pouco tempo que convivi com eles eu não entendia, o Eduardo tem os seus seguidores, mas que detestam os seguidores do pai, ou que não têm compromisso com o pai. Aqui na Assembleia há deputados que não têm nada com Eduardo, o assunto é com Siqueira, e outros não têm nada com Siqueira, o assunto é com Eduardo, como se fossem duas coisas antagônicas. E os dois são um só, é a mesma coisinha, a tampa com o balaio. Então ele vai ter ainda essa dificuldade interna. Além disso, eu vejo que o Siqueira hoje não tem mais o vigor intelectual, mental, que tinha há anos, é natural pela própria idade. Eduardo, sozinho, não consegue aglutinar as forças políticas do siqueirismo como um todo que estão hoje no governo e não estarão necessariamente na campanha. Eu vejo complicadíssima a situação deles, embora a oposição esteja fragilizada. Estamos na oposição e vivemos isso, mas a oposição tem que estar mesmo, o governo é que tinha de estar redondo numa hora dessas e não está. O governo está todo trincado, com rachaduras que de longe, de fora, se vê. Vai ser difícil costurar.

A oposição ganhou uma perspectiva nova com a possibilidade de o ex-governador Marcelo Miranda assumir o Senado,  enquanto o escândalo do Igeprev compromete o governo. O cenário não é favorável a oposição?
Ainda não está, com toda honestidade, acho que a oposição está fragilizada. O senador João Ribeiro neste momento está fazendo falta e muita. A senadora Kátia Abreu ainda é uma figura muito polêmica, eu não estou colocando questões pessoais com relação a ela, isso fica de lado, eu estou analisando a questão política. Acho que ela é ainda muito polêmica, é uma pessoa sem dúvida nenhuma com uma capacidade de trabalho extraordinária, mas também com um desgaste e com uma capacidade de desagregação ainda intactas e isso precisa ser reduzido. E o próprio Marcelo Miranda, eu não sei se ele tem elegibilidade, é uma dúvida do eleitor comum, que vai pensar ‘Marcelo ganhou uma eleição para senador e não assumiu, como eu vou votar nele para governador? Como vamos levá-lo para candidato a governador se ele não assumiu o mandato de senador?’ Evi­dentemente que ele assumindo o mandato de senador dá perspectiva para as oposições. É o melhor nome, é o que mais converge, é o que recebe maiores convergências e é um ex-governador por dois mandatos. O Marcelo hoje agrega e reúne uma condição muito favorável para ser o nosso candidato, mas e não sendo elegível, qual é a perspectiva? Nós temos um quadro pluripartidário em que o PT busca marchar com uma candidatura própria, o PP também com candidatura própria com o Robertinho Pires, da Fieto, uma figura que merece o maior respeito de todos nós, e doutor Nicolau (Esteves), que é secretário da Saúde de Palmas, já foi secretário de Saúde do Estado, e é uma pessoa arrojada, tem uma proposta interessante para o Estado, estive conversando com ele, eu não sei se o PT vai deixar fazer o que ele almeja, mas é um quadro também importante. Então isso na oposição é até natural, cada um está trilhando. Mas o governo já tinha que estar com o seu candidato e não deu conta, o que não quer dizer que a oposição está fortalecida. Nós precisamos ajustar ainda muitas coisas. Ainda temos muita estrada para percorrer.

O governador não será o candidato ao governo no caso de inviabilidade da candidatura de Eduardo Siqueira Campos?
Siqueira está numa sinuca de bico, porque se ele não renunciar o Eduardo não pode ser candidato. O sonho do Siqueira é ver o Eduardo governador. Ele tem isso aqui como um feudo, um reinado dele e quer fazer o filho sucessor, tal qual os reis, mas ele está numa sinuca de bico porque se não renunciar o filho não pode ser candidato. Se ele renunciar tem de passar o cargo para o João Oliveira, a confiança deles (Siqueiras) no João Oliveira é zero, todo mundo sabe disso, não é porque tem dito que brigou com Kátia, com Irajá é que eles vão passar a confiar no João Oliveira. A possibilidade de dar um cargo pra ele no Tribunal de Contas do Estado é zero ou próximo de zero. As vagas que vão se abrir agora não pertencem à Assembleia Legislativa, onde o Siqueira poderia encaminhar o nome dele e aprová-lo. Então se não renunciar o Eduardo não pode ser candidato, mas o Siqueira pode disputar a reeleição. Estamos no campo da especulação, é preciso esperar o desenrolar dos fatos, mas eles estão numa situação delicada, difícil.

Como o sr. vê a tentativa de criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)? Não é uma admissão de fraqueza, criar mais um poder, quase sempre para abrigar aliados desempregados, demonstra que Siqueira se prepara para o fim?
Eu não acredito que ele vai ter o despropósito, desplante de mandar proposta para Assembleia para criar um tribunal quando o Estado está numa situação pré-falimentar. Não acredito que ele tenha coragem de prestar um desserviço ao Estado. Só vendo para acreditar que vem uma proposta dessas.

Uma conquista de 2013 seria a aprovação do orçamento impositivo. A proposta pode vingar no próximo ano?
Fiz uma emenda constitucional logo no início do mandato, quando ainda estava na base do governo. Uma emenda tornando o orçamento impositivo, de execução obrigatória, mas até hoje por força do governo ainda não foi votada e certamente não vota este ano. Mas é certeza que o governo não tem como fugir disso, como a Dilma não teve como fugir no Congresso Nacional. Mais cedo ou mais tarde terá, não para execução orçamentária de 2014, mas fatalmente para 2015 não escapa. Acho que é uma conquista da sociedade, uma forma de dar mais transparência na execução das emendas parlamentares, que são sempre motivo de denúncias no País inteiro e nos Estados. Não tem nenhum caso especifico no Tocantins de desvio de recurso de emendas orçamentárias, mas é uma forma de dar transparência, de mais visibilidade para o próprio parlamentar. O parlamentar luta, recebe pressões, demandas, consegue colocar uma emenda para beneficiar um município, como uma praça, uma ambulância, uma ponte, uma rua asfaltada, e depois quem leva os louros, as vantagens daquilo acaba sendo outro. A execução orçamentária obrigatória é uma forma de fortalecer o Legislativo, dar mais transparência na execução do orçamento e é um avanço no fortalecimento das instituições.

Que avaliação o sr. faz da gestão de Palmas, com um ano de administração é possível saber para onde vai o governo Amastha?
A administração de Palmas neste primeiro ano é positiva. A cidade está mais limpa, bem cuidada. Agora que a gente vê o tanto que o Raul (Filho) era desleixado, a administração anterior era desleixada com a cidade. Não era uma coisa muito cara nem muito difícil de fazer, plantar grama, limpar a cidade, lotes. Acho que a atual administração ainda não disse a que veio, as obras que têm, ou os projetos, as licitações, obras contratadas se deram no governo anterior. O grande ano para administração atual será 2014. Muitos projetos já foram encaminhados, muitos contatos, ele tem o Ministério das Cidades, que é do mesmo partido, faz parte da base de apoio da presidente Dilma Rousseff, tem deputado federal, tem senador ajudando, então ele tem os recursos e os meios para poder dar o grande salto na sua administração. Acredito que deverá acontecer a partir do ano que vem.

O orçamento que está para ser votado confirma um aspecto preocupante em relação às finanças do Tocantins, que é a redução da capacidade de investimentos do Estado e aumento do custeio. Tem como mudar esse gráfico?
É o que eu estava me referindo nas questões anteriores, se não mudar o modelo de gestão, se não fizer uma reforma administrativa profunda, que enxugue essa máquina, que é uma coisa assustadora, não tem sentido manter uma máquina paquidérmica como nós temos no Estado e onde a nossa capacidade de investimento está no limite, ou quase zero. O que nós temos como alternativa? A nossa capacidade de endividamento, de captar e buscar recursos de financiamentos, mas isso vai chegar também no limite, vai estourar. Embora ainda tenha uma margem muito confortável pra trabalhar, mas não pode imaginar só nisso, porque se o governo, a máquina com o seu peso, como o grande agente econômico do Estado, não tiver condição de investimento fica complicado. Não vejo outra solução senão mudar esse modelo. Há necessariamente que ser feita uma reforma administrativa, enxugar custos altíssimos, dar eficiência à máquina pública. A atualmente a qualidade da prestação de serviço para a sociedade é péssima, é uma coisa inaceitável. E aí, só com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e recursos de transferências obrigatórias e com ICMS muito pequeno como nós vamos fazer? E gastando perdulariamente, as máquinas públicas nossas, das prefeituras inclusive, são perdulárias. Hoje prefeito só faz pagamento de folha, mal dá conta de pagar o posto de gasolina e a manutenção das máquinas para fazer uma limpeza na cidade com recurso próprio, não faz mais nada. É bem verdade que isso é um processo perverso que o governo federal vem intensificando desde o governo do Lula e passando pelo governo da Dilma, não se criam mais impostos nem taxas, apenas contribuições, porque essas não são transferidas para os Estados, e as isenções, como do IPI, da linha branca, de fogão, geladeira, de máquinas, isso diminui brutalmente a receita dos Estados pobres principalmente. Isso para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro tem um peso relativo muito menor, mas para os Estados periféricos como Tocantins, Maranhão, Piauí e outros é uma perversidade enorme. Isso tem um impacto extremamente violento nas receitas do Estado e se não houver por parte do governo estadual uma iniciativa eficaz, dura, com determinação, com vontade política, o que está faltando em nosso governo, fica difícil. Inverter esse gráfico é quase impossível se não houver essa vontade política, só pelas forças econômicas desse País, esperando a boa vontade do governo central não acontece.

Qual é o seu projeto para 2014, o sr. vai disputar cadeira na Câmara dos Deputados?
O meu projeto para 2014 é disputar o mandato de deputado federal. Como deputado federal e até pela vivência e experiência ao longo desses mandatos exercidos, tenho como contribuir mais para o Estado, sendo oposição ou governo. Como deputado estadual está sendo uma experiência muito boa, boa mesmo, em todos os sentidos. Estou muito mais próximo das pessoas, dos problemas, mas em compensação a minha condição de encaminhamento e solução para as coisas é muito mais reduzida, mais limitada. Como deputado federal eu ficaria mais afastado do dia a dia da vida das cidades e do próprio Estado, mas teria condição muito mais ampla de buscar soluções, de fazer encaminhamentos para as demandas do Estado. Como deputado estadual fica-se mais próximo, convive no dia a dia, encontra-se as pessoas, é muito mais calor humano, mas as ferramentas que se tem para tentar solucionar as coisas são limitadíssimas, tanto na base do governo como na oposição. Na oposição está sendo mais fácil, de tão ruim que é esse governo, de tão ineficiente e inoperante, de tão desleal que é com os seus companheiros da base. E eu votei no Siqueira, trabalhei para elegê-lo acreditando que ele faria a transformação que todos nós pregamos nas praças públicas, eu não votei para o Eduardo ficar governando, não votei no Eduardo para governador. Aliás, eu não votei nele para nada, ele não foi candidato. Então hoje o que se tem é um quadro que não foi o que conversei, que me propus e me comprometi nas campanhas, nas praças, nas reuniões, nos debates. É tudo o contrário agora. Então não dava para continuar convivendo com eles e sair do governo para ir para oposição é uma coisa, deixar a comodidade do governo, as vantagens do governo e ir para a oposição é por questão de convicção mesmo, de convencimento íntimo, de ideologia, de propostas, de ideal, pela força do ideal que você defende, não é o caso de sair, de quem está na oposição e aderir para a comodidade do governo como outros fizeram. E eu saí do PSDB, embora não quisesse sair, mas era impossível compatibilizar uma situação de oposição ao governo e permanecer no PSDB. A alternativa melhor foi o PV, junto com o deputado Marcelo Lelis, com quem estamos perfilados e buscando uma proposta nova, discutindo dentro do próprio partido com outros segmentos organizados da sociedade uma proposta nova para o Estado. Acredito que haveremos de ter êxito nisso.

Que balanço o sr. faz do desempenho do Parlamento este ano?
O grande avanço no Parlamento foi a maior participação das instituições no debate, com a própria vinda do Executivo aqui. Nós conseguimos de alguma forma forçar o Executivo a enviar para cá seus secretários de Estado, diretores, presidentes de autarquias, de órgãos públicos, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os tribunais de contas, de justiça, para vir aqui debater. Os sindicatos, as associações dos servidores de todos os segmentos tiveram a oportunidade de sentar à mesa de igual para igual aqui na Assembleia e debater com secretários, defender os interesses seus e da própria sociedade. A grande marca de 2013 que fica no Parlamento foi essa abertura para as audiências públicas, o debate na Casa. Mas perdemos a oportunidade de instituir o voto aberto, porque voto secreto até hoje nessa Casa? Por que os deputados têm que votar secreto para analisar as contas do governo, ou um veto de governador, quando tudo é público? Perdemos a oportunidade de instituir o orçamento impositivo, perdemos a oportunidade de diversas outras questões mais importantes, mas inegavelmente ganhamos, a Assembleia ganhou, e com isso a sociedade ganhou essa marca que ficou de 2013, a participação popular através dos seus segmentos nas decisões da Casa. Muitas coisas foram mudadas e leis encaminhadas pelo Executivo depois das audiências públicas, onde ficou patente que havia necessidade de ajustar, o que o Executo não gosta muito.

(Matéria de publicação do Jornal Opção/Entrevista feita por Ruy Bucar Foto: Reprodução)